O Democratas participa ativamente de todo o processo de construção e melhoramentos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
Desde 2003, o Congresso Nacional discute as reformas estruturais e em especial a trabalhista. Na Câmara, a iniciativa ganhou a identificação de Proposta de Emenda Constitucional nº 41, ou simplesmente PEC 41, para impulsionar os Pequenos Negócios já que as empresas mereciam ser estimuladas para crescer e se desenvolver e, portanto, nada melhor do que a concessão de um tratamento tributário favorecido, diferenciado e simplificado.
A idéia então era acrescentar um capítulo na Constituição justamente no que se referia ao Sistema Tributário Nacional, criando-se uma lei complementar que regulamentasse esse tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para os pequenos negócios – ou Lei Geral da Pequena Empresa.
Naquele momento, entendia-se que somente uma lei complementar teria o poder de uniformizar e dar o tratamento tributário adequado para o setor, com normas gerais aplicáveis às três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
Eis que surge então, agora, a possibilidade de vivenciarmos uma outra noção de empreendedorismo. O Democratas faz a gestão de mais de 500 cidades e está ao lado dos que buscam crescer, e se estruturar.
Com essa cartilha o DEM espera contribuir com o apoio técnico na formulação de sua proposta de trabalho, dos passos necessários à sua organização, no conhecimento dos conteúdos importantes para o seu dia-a-dia… Afinal, o pequeno negócio e o espírito empreendedor se constituem fundamentais ferramentas de sobrevivência em nossas cidades nesse momento de poucas oportunidades de trabalhos formais.
Uma cidade não se desenvolve nem promove justiça social sem apoiar seus cidadãos em suas alternativas de trabalho e sobrevivência.
Rodrigo Maia
Deputado Federal e presidente nacional do Democratas
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