Fonte: Agência Liderança
Um projeto de lei do deputado Rodrigo Garcia (Democratas-SP) pretende destinar recursos do pré-sal para ampliar ações de combate à extrema pobreza. O PL 4056/2012 apresentado este mês na Câmara dos Deputados modifica a legislação sobre exploração de petróleo (Lei 12.351/2010) para incluir políticas municipais de assistência social e entre as beneficiárias do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta do deputado também fixa em 20% o percentual dos recursos do Fundo Social a cidades que tenham ações voltadas às famílias em situação de extrema pobreza.
“O propósito é incentivar e premiar aquelas cidades que firmem compromisso de responsabilidade social no curso da gestão pública municipal. Incentivando esses municípios, pretende-se estimular a formulação, continuidade e ampliação de políticas públicas e programar exitosos voltados ao enfretamento da extrema pobreza”, explicou o democrata.
Rodrigo Garcia, que até o início do mês comandou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, lembrou que o Brasil tem 16,2 milhões de pessoas na condição de extrema pobreza, conforme o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O mesmo estudo mostrou que 53% dos domicílios do País não estão ligados à rede de esgoto ou fossa séptica. “Políticas e programas que tenham por escopo o combate a essa situação às privações sociais devem ser estimulados, em particular, no âmbito dos municípios, onde os problemas sociais se apresentam de forma mais latente”, complementa o parlamentar.
O critério para divisão dos recursos do Fundo Social da camada Pré-Sal para assistência social serão indicadores estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS). Essa definição terá sempre como base o parâmetro de extrema pobreza mensurado e divulgado pelo IBGE.
Consulte o projeto de lei na íntegra no site da Câmara dos Deputados
www.camara.gov.br
