Fonte: Agência Liderança
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nessa quarta-feira (11), por unanimidade, relatório sobre a situação financeira das Santas Casas no Brasil. O documento construído por uma subcomissão específica para tratar do tema oficializou a situação de penúria vivida pelas 2.100 entidades hospitalares filantrópicas do País. Essas instituições acumulam uma dívida de R$ 11,8 bilhões e o sucateamento de suas instalações e equipamentos. Além de consolidar a dívida, o relatório mostra as razões do endividamento e as propostas para se evitar o colapso do sistema de saúde.
“Esta dívida está funcionando como uma âncora, um lastro levando todo esse setor para baixo”, afirmou o deputado Mandetta (Democratas-MS), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família. O parlamentar explicou que as conclusões do relatório mostram uma situação bem mais grave que a apontada pelo governo federal que estimava uma dívida entre R$ 6 e R$ 7 bilhões. “No curto prazo, vamos ter mais problemas que temos hoje. No médio prazo, devemos ter um apagão dentro do setor do sistema de saúde”, atesta. Hoje, as Santas Casas respondem por 56% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Mandetta, em breve, essas entidades não terão condições de honrar seus compromissos de curto prazo, como o pagamento do 13º dos funcionários.
O democrata explica que 50% das dívidas das filantrópicas estão contratadas por bancos e correm com juros do sistema financeiro que estão em torno de 4 a 5% ao mês, o que agrava ainda mais o quadro. O alto endividamento ocorre, conforme o relatório, pela ausência de reajuste por cinco anos na última década. A solução oferecida pelo governo, conta Mandetta, não saiu do papel. Houve o anúncio oficial em março deste ano de uma linha do BNDES para alongar a dívida. “Estamos em julho e, até o momento, nenhum agente financeiro recebeu as regras para se acessar esse capital de giro. Não resolveria, mas tiraria a pressão do sistema”, enfatizou.
Propostas
Entre as propostas que constam no documento da subcomissão estão a reajuste dos contratos, já que existe um déficit de R$ 2 bilhões ao ano das entidades; o alongamento das dívidas para 360 meses, principalmente com o INSS e a concretização de uma linha de crédito para pagamento em 20 anos. “Devemos ter mente que esse patrimônio das filantrópicas foi construído em 500 anos de história. A primeira filantrópica de Santos é de 1540. Ela viveu 500 anos sem o SUS. A partir da instrução do SUS, elas começaram a entrar numa espiral de endividamento e de piora progressiva do seu quadro”, relatou o presidente da comissão.
Mandetta prometeu cobrar uma atitude mais firme do governo em prol das Santas Casas. “Enquanto eu estiver na presidência da Comissão de Seguridade Social eles terão uma voz apontando para os erros do governo e cobrando respostas porque a sociedade nos cobra e é o nosso dever como parlamentar”, finalizou.
