Fonte: Assessoria de imprensa
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 446/11, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que modifica os fusos horários do Acre e do sudoeste do Amazonas de “menos quatro horas” para “menos cinco horas” do fuso horário Greenwich. Na prática, o PL vai restabelecer a diferença de duas horas dessas regiões em relação a Brasília. Atualmente, a diferença é de apenas uma hora.
“Estão tentando obstruir a tramitação do projeto no Senado, mas estamos empenhados em garantir a aprovação no menor prazo possível. Na Câmara, a matéria foi aprovada em menos de quatro meses, um recorde”, afirmou Pauderney Avelino. O texto segue agora para a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
O fuso horário do Acre e de parte do Amazonas foi alterado em 2008, por meio da Lei 11.662. Contudo, a alteração causou insatisfação social, ficando evidente no referendo realizado no Acre, no último mês de outubro, quando quase 60% dos eleitores rechaçaram o novo horário.
Para o parlamentar, esse resultado demonstra que não há razão para a permanência do atual fuso horário, que só tem provocado danos. “As crianças são as que mais sofrem porque vão para a escola na escuridão”, diz.
Segundo Pauderney, o resultado do referendo foi homologado pela Justiça Eleitoral, mas seus efeitos dependeriam de ato do Senado Federal, de eficácia discutível, ante o entendimento de que uma lei só pode ser modificada ou revogada por outra. “O projeto de lei é o caminho mais curto para resolver o problema”, afirmou. A proposta altera o Decreto 2.784/13, que determina a hora legal do Brasil.
