Fonte: Assessoria de imprensa
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) criticou a manobra do Governo Federal para tentar reverter em plenário o Plano Nacional de Educação aprovado em caráter terminativo pela Comissão Especial do PNE.
O governo apresentou um recurso para que o PNE seja apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em vez de ser remetido diretamente ao Senado. O Executivo é contra a proposta aprovada que estabelece que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja direcionado a investimentos em educação. O recurso contou com a assinatura de 80 parlamentares e a matéria pode ficar presapor tempo indeterminado no Plenário da Câmara, prejudicando demasiadamente o planejamento e a efetividade das políticas públicas educacionais.
A deputada considera essa ação do Governo Federal uma demonstração explícita de que a Educação não é tratada como prioridade. “Cadê o compromisso com a Educação? Querem discutir, querem reverter o avanço que tivemos nessa casa. Não dá para negar todo o processo democrático que se instalou na Câmara, quando aprovamos o PNE, pra recomeçar um procedimento ignorando um trabalho que foi feito na comissão, os pactos e acordos que o próprio Governo fez nos seus discursos pela Educação”, afirmou.
Segundo Professora Dorinha, o PNE levou mais de um ano para ser aprovado e recomeçar a discussão só trará mais prejuízos para a Educação pública brasileira. “Não há condições de recomeçar uma discussão em plenário com parlamentares que não acompanharam todo o processo. A Educação não pode pagar mais esse preço, pois já são dois anos sem Plano Nacional. Se não conseguir aprovar o PNE esse ano, entraremos 2013 sem metas definidas em várias áreas. Existem metas importantes, pois o Plano Nacional trata desde a creche à pós-graduação. O Governo não pode atrasar ainda mais o processo educacional do País”, ressaltou.
Professora Dorinha considera que os parlamentares que assinaram o recurso do Governo contra o PNE estão prejudicando gravemente o planejamento e a melhoria da educação pública brasileira. “Quem é contra o PNE, é responsável por atrasar o urgente avanço educacional do país. O Plano Nacional, aprovado da forma em que está, irá garantir a valorização do professor e dos demais trabalhadores da Educação, além de oferecer um ensino de melhor qualidade para os estudantes da rede pública. É preciso entender que são 10% em 10 anos, distribuídos de forma gradativa, e não da forma intempestiva como afirma o Governo”, disse.
Nenhum parlamentar do Democratas, PCdoB, PSB, PSOL, PSDB, PPS, PV, PEN, PHS, PRP, PSL, PTC e PTdoB assinou o recurso protelatório. O partido que teve mais deputados que assinaram o recurso foi o PSD (28 parlamentares), seguido por PT (18), PMDB (10), PSC (6), PP (5), PDT (3), PR (3), PTB (3), PRB (2), PMN (1) e PRTB (1).(Dados da Campanha Nacional pelo Direito à Educação)
PNE
Aprovado no dia 26 de junho, por unanimidade, em uma comissão especial da Câmara após 18 meses de debates, o PNE acabou gerando incômodo no Palácio do Planalto pela porcentagem estipulada para investimentos em educação. Como foi aprovado em caráter terminativo, sem a necessidade de passar pelo plenário, ele seria remetido diretamente ao Senado. A não ser que 51 deputados (10% da Casa) recorressem. Foi o que aconteceu. Integrantes da Comissão de Educação, até mesmo do PT, estão tentando negociar a sustação do recurso.
Relação de deputados que assinaram o recurso do Governo contra o PNE
Deputado Partido UF
Ademir Camilo PSD MG
Afonso Hamm PP RS
Andre Vargas PT PR
Ângelo Agnolin PDT TO
Arlindo Chinaglia PT SP
Armando Vergílio PSD GO
Arolde de Oliveira PSD RJ
Átila Lins PSD AM
Benedita da Silva PT RJ
Bohn Gass PT RS
Carlos Magno PP RO
Carlos Souza PSD AM
Celso Maldaner PMDB SC
Costa Ferreira PSC MA
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS
Diego Andrade PSD MG
Dilceu Sperafico PP PR
Domingos Dutra PT MA
Edmar Arruda PSC PR
Elcione Barbalho PMDB PA
Eliseu Padilha PMDB RS
Erivelton Santana PSC BA
Fábio Faria PSD RN
Fátima Pelaes PMDB AP
Felipe Bornier PSD RJ
Fernando Ferro PT PE
Francisco Araújo PSD RR
George Hilton PRB MG
Geraldo Resende PMDB MS
Geraldo Simões PT BA
Giovanni Queiroz PDT PA
Guilherme Campos PSD SP
Guilherme Mussi PSD SP
Hélio Santos PSD MA
Homero Pereira PSD MT
Hugo Leal PSC RJ
Hugo Napoleão PSD PI
Janete Rocha Pietá PT SP
Jaqueline Roriz PMN DF
Jilmar Tatto PT SP
João Magalhães PMDB MG
José Carlos Araújo PSD BA
José de Filippi PT SP
José Mentor PT SP
Júlio Cesar PSD PI
Laercio Oliveira PR SE
Leonardo Gadelha PSC PB
Luciano Castro PR RR
Luiz Alberto PT BA
Manoel Salviano PSD CE
Márcio Macêdo PT SE
Marcon PT RS
Moreira Mendes PSD RO
Nazareno Fonteles PT PI
Nelson Marquezelli PTB SP
Nelson Meurer PP PR
Nelson Padovani PSC PR
Nilton Capixaba PTB RO
Onofre Santo Agostini PSD SC
Paulo Feijó PR RJ
Paulo Magalhães PSD BA
Pedro Chaves PMDB GO
Policarpo PT DF
Professor Victório Galli PMDB MT
Reinhold Stephanes PSD PR
Ricardo Archer PMDB MA
Ricardo Izar PSD SP
Roberto Balestra PP GO
Roberto Britto PP BA
Roberto Santiago PSD SP
Rogério Peninha Mendonça PMDB SC
Sérgio Barradas Carneiro PT BA
Sérgio Brito PSD BA
Sérgio Moraes PTB RS
Sibá Machado PT AC
Silas Câmara PSD AM
Vitor Paulo PRB RJ
Walter Tosta PSD MG
Zé Silva PDT MG
