Deputado Eduardo Sciarra (PR)

Como num ciclo sem fim, o governo federal enviou ao Congresso Nacional medida provisória com novas propostas de negociação da dívida agrícola, que até junho de 2006, montava a R$ 87,7 bilhões. Calcula-se que a iniciativa custará R$ 10 bilhões ao Tesouro. Um longo histórico de variações cambiais, quebras de safra e desastres meteorológicos compõe o impasse que se arrasta há mais de 20 anos. Essas negociações, que comprometem o equilíbrio fiscal e desgastam a imagem pública do Congresso Nacional, ocultam, porém, uma dimensão muito pouco debatida: a perda de renda devido a uma série de fatores, dentro os quais, o custo logístico.

Na verdade, da porteira da fazenda para fora, o ruralista brasileiro enfrenta um rosário de dificuldades que começa na rodovia e chega até o porto, cancelando ganhos de produtividade e competitividade laboriosamente acumulados da porteira para dentro.

O interior brasileiro é cortado por numerosos Mississipis, mas a soja colhida em Mato Grosso não é despachada segura e economicamente por hidrovia até o porto maranhense de Itaqui (próximo aos mercados do hemisfério norte). Em vez disso, os carregamentos enfrentam uma longa, acidentada, cara e perigosa viagem de caminhão até o porto de Santos, jornada que corresponde a 45% da estrutura de custos de produção e comercialização. Enquanto as margens de lucro dos produtores continuarem sendo devoradas desse jeito, não é de admirar que a questão da dívida se
eternize!

Quando a carga chega ao porto, a história se complica ainda mais. Antes mesmo da atual greve dos fiscais da Receita, que impõe prejuízos de bilhões de reais à sociedade brasileira, nossos portos já sofriam e seguem sofrendo de uma síndrome composta dos seguintes males: burocracia excessiva nos processos para arrendamento de áreas e instalações (licitações de novas áreas levam até três anos para serem efetivadas); estrutura organizacional pesada e arcaica de gestão das relações capital-trabalho; excesso de politização e falta de profissionalização da administração portuária; ambiente pouco propício a investimentos e inovações dada à insegurança jurídica na ausência de regras estáveis.

Segundo o experiente consultor e ex-ministro Eliezer Batista, o custo logístico total já equivale a US$ 99,2 bilhões. Mas o PAC (Programa de Aceleração de Crescimento do governo federal) destina ao setor apenas R$ 58,3 bilhões até 2010. É muito pouco.

Apenas para ficar com o exemplo das hidrovias, acima mencionadas, vale observar que, com 42 mil quilômetros de rios navegáveis, o Brasil não utiliza sequer 25% desse potencial no transporte de carga e passageiros. Seu uso eficiente cortaria em até 40% os custos de transporte e reduziria em 90% a emissão de gases produtores do efeito estufa. É uma pena que em 2005, o governo tenha investido somente R$ 30 milhões nesse modal, quando seriam necessários, no mínimo, investimentos de 50 milhões para mantê-lo em funcionamento nos acanhados níveis atuais.

Nós, deputados e senadores integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional, compartilhamos com os trabalhadores, empresários e demais cidadãos das comunidades que representamos o senso de absoluta urgência para o encaminhamento responsável e transparente dessas e de outras questões de base para a economia brasileira. O histórico esgotamento da capacidade estatal de planejamento e execução dos megaprojetos de infra-estrutura de que o Brasil necessita para prevenir o colapso na área da logística requer uma efetiva colaboração do empresariado e também o fortalecimento institucional e financeiro das agências reguladoras, indispensáveis à fiscalização das relações entre governo e livre iniciativa em prol da prosperidade geral.