Deputado Marcos Montes (MG)

O Congresso há muito não discute a problemática da Reforma Política e de seus contrapontos, como o financiamento público de campanha, a cláusula de barreira, a lista fechada e o voto distrital, entre outros pontos conflitantes. Esta é uma questão programática, de grande relevância social, por isso não deve cair no esquecimento como tem acontecido.

A Reforma Política tem que se pautar no fortalecimento dos partidos. Isso funcionaria de forma pedagógica, tornaria o eleitor mais próximo da legenda a qual se identifique, pondo fim ao clientelismo no qual agride a democracia e o serviço público. Esse ponto da reforma é fundamental para consolidar as propostas ideológicas, fundamentadas em seus princípios históricos. Esse fortalecimento dos partidos não significa dizer que estamos monopolizando o poder dentro das legendas, mas polindo a atuação partidária.

A eleição municipal se aproxima e não há mais tempo para o Congresso votar algumas medidas importantes, em respeito ao princípio da anualidade. A justiça eleitoral se encarregará de legislar sobre o processo eleitoral, e, em um futuro próximo, a Câmara dos Deputados se transformará em um tribunal para julgar crimes eleitorais. É o momento em que as competências constitucionais sofrem uma inversão: o Congresso julga, e Judiciário legisla.

Se não agirmos com a rapidez necessária, enfrentaremos as mesmas dificuldades nas eleições de âmbito nacional. Basta que surjam as previsíveis e enormes disparidades no resultado das eleições, juntamente com acusações de corrupção, para a opinião pública reacender a Reforma Política. Percebam, este debate esfriou. Ele ressuscitará sempre que uma crise ameaçar as instituições republicanas do país, como uma espécie de antídoto para os males políticos, mas, com o aparecimento de nova crise, recairá no esquecimento.

O atual sistema precisa ser reconstruído. Isso vai muito além de uma reforma, desse ou daquele pilar de sustentação. Temos que matar o mal pela raiz e plantar novas sementes. As convicções dos homens públicos de bem precisam ser reafirmadas ao ponto de não permitir o ingresso de aventureiros no cenário político, no qual visam apenas suas projeções pessoais.

Esse cenário atende ao clientelismo e principalmente aos grupos corporativos fortemente organizados. Tais grupos ditam a pauta de votação e não permitem uma atuação independente. Vejam as Reformas da Previdência e a Tributária, nunca conseguiram ser apreciadas; quando o foram, apenas consolidaram a estrutura dessas corporações.

Não podemos admitir a cultura do medo dentro do Parlamento, temos que fazer essa reforma e todas as outras na qual se fizerem necessárias, mesmo que isso contrarie aos mais variados interesses.