Deputado Fernando de Fabinho (BA)

A Medida Provisória nº 432/2008, editada em maio deste ano pelo Poder Executivo, renegocia 75 bilhões de reais do saldo devedor dos produtores rurais do Brasil, o que representa 85,7% do total da dívida, que é de R$ 87, 5 bilhões. De acordo com o governo federal e com as entidades que representam os agropecuaristas, são quase três milhões de contratos a serem renegociados.

A regularização das dívidas de crédito fundiário e de crédito rural, além da liquidação desses débitos interessam a todas as partes envolvidas nesse acordo. A maioria das operações de créditos foram realizadas nas décadas de 1980 e 1990. Os ruralistas querem equacionar suas dívidas, mas consideram que o prazo para pagá-las, até o ano de 2010, é muito curto, por causado montante da dívida que é alto.

O governo diz que é inadiável o pagamento da dívida e inoportuno estender o prazo de pagamento além de 2010. Considero que não. O prazo de apenas dois anos é muito limitado. O governo federal tem de compreender que muitos ruralistas, além das dívidas, têm também outros débitos, encargos trabalhistas e compromissos com fornecedores, bem como muitos não têm recursos para saldar as dívidas em um prazo tão exíguo.

O setor agropecuário é um dos principais carros-chefe do nosso país, no que concerne à economia. Mas notamos que não estamos a ser bem tratados, pois o governo coloca dificuldades para que esse segmento tão importante possa equacionar suas dívidas.

O vice-líder do meu partido, deputado Ronaldo Caiado, homem que conhece profundamente o setor rural sabe o que diz, quando ele afirma que é impossível votar a MP nº 432 se ela não for alterada, de forma prática e racional, em seus critérios de renegociação da dívida.

Nós propomos que o prazo para o pagamento das dívidas do campo seja de 25 anos, por causa do montante da dívida que está na casa dos bilhões. Além disso, existem ainda os encargos da taxa de Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que são altos e ajudam a esvaziar os bolsos do produtor rural brasileiro. Defendemos ainda que os juros da dívida rural sejam fixos, para que o empreendedor do campo tenha segurança e estabilidade ao assinar o contrato de renegociação de pagamento desses débitos.

Considero também que a MP nº 432 não deve ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados se o governo federal não abrir o diálogo para que possamos negociar. Como estão as coisas, vai ser difícil haver algum consenso entre as partes envolvidas com esse assunto.

A verdade é que quem vai ganhar, e muito, para variar, é o setor financeiro, que nunca perde, mas não produz um pé de alface. Os interesses dos produtores têm de ser mais bem avaliados, ponderados e negociados para que eles possam trabalhar com segurança e em paz.

É necessário que tenhamos muita atenção com o setor agropecuário, que é responsável por grande parte da riqueza deste país. Além disso, sabemos também que o setor alimenta o nosso povo e o emprega. O governo tem de ouvir os produtores.