Deputado Claudio Cajado (BA)

Diariamente presenciamos uma situação que está levando a sociedade brasileira e a dignidade da pessoa humana ao fundo do poço.

Refiro-me à crescente violência no seio da sociedade brasileira. Antes mais ostensiva nos grandes centros urbanos, mormente São Paulo e Rio de Janeiro, hoje espalha-se por todo o País.

Estamos assistindo de forma passiva ao aumento considerável da violência. E o Poder Público — federal, estadual e municipal — não consegue, por meio de políticas públicas, atingir o objetivo de pacificar a sociedade brasileira.

Sabemos que as causas da violência são diversas. Surgem, muitas vezes, no seio da família, pela falta de oportunidade na educação e por outros motivos — desemprego, pobreza, miséria, convivência com o banditismo —, mas, acima de tudo, encontra ressonância na impunidade decorrente da morosidade do Poder Judiciário.

A Câmara dos Deputados precisa discutir abertamente a questão para encontrar um meio de impedir que a violência continue crescendo. Não podemos, passivos, permitir que programas e projetos lançados por este e pelo governo anterior resultem em nada.

O governo federal criou fundos, criou a Força Nacional de Segurança, mas sozinho não consegue combater a crescente violência de que é vítima a nossa sociedade. As Polícias Militar e Civil não conseguem sozinhas combater a crescente onda de violência nos Estados. Os municípios, a despeito de não lhes caber essa responsabilidade, embora não devam, igualmente, eximir-se de atuar em parceria, não estão cuidando da sua segurança, porque, como dito, não lhes cabe fazê-lo, por questão de competência.

De tudo isso o que presenciamos? Que não há, entre as três esferas de governo, um projeto, uma estratégia para combater o banditismo, fato que começa a afligir a todos.

Não se tem mais segurança para sair às ruas; não se tem mais segurança para levar os filhos à escola. Além disso, o crime, que antes era localizado, passa a ser disseminado. As chacinas, que se restringiam a grupos, muitos dos quais para combate ao narcotráfico ou guerras entre quadrilhas de traficantes, hoje assombram a sociedade brasileira em diversas regiões.

Na Bahia, por exemplo, tornou-se comum o crime de chacina. Nós não podemos permitir que essa situação continue. Recentemente fiz um pronunciamento sobre a crescente onda de violência na região metropolitana de Salvador. Percebo claramente que poucas medidas foram efetivamente adotadas desde meu pronunciamento. A onda de violência continua crescendo — repito — não apenas na Bahia, mas em diversos Estados. O que fazer?

Nós temos de endurecer as regras. As leis penais e o processo penal são muito brandos. Isso de bandido ter progressão de pena ou de não poder ficar na prisão porque o cárcere não educa, isso de não termos condições de devolvê-lo recuperado à sociedade, tudo isso está fazendo com que a criminalidade impere no seio da sociedade, que deseja paz e segurança para seus cidadãos.

Se de um lado ela não tem segurança e se de outro não há punição, o que vamos ter num futuro próximo? Que tipo de horizonte nós podemos vislumbrar do caos instalado, diante da violência crescente e sem perspectivas de ser eliminada num futuro próximo? Nós não podemos continuar assistindo a essa situação sem que o Parlamento se manifeste de forma plural para combatê-la.

É necessário realizarmos audiência pública com a participação de todos os entes: governo federal, governos estaduais, Ministério Público, Poder Judiciário, imprensa e principalmente organizações não-governamentais que atuam na área de segurança dos cidadãos. Do jeito que está nós estamos perdendo completamente o referencial de respeito e dignidade com referência ao cidadão, à cidadã, enfim, a todos nós.

Nós não podemos permitir que essa situação perdure. É responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal discutir esse tema, no intuito de construir uma política pública conseqüente, que tenha a participação das três esferas do governo, em comunhão com a sociedade brasileira.