Deputado Osório Adriano – DF

Não obstante considerarmos que, de fato, precisamos de medidas adequadas e amplas para evitar possíveis dificuldades econômicas para o nosso povo, lamentamos que o governo esteja apenas contemporizando e passando panos quentes à situação de risco em que nos encontramos, face às conseqüências ainda imprevisíveis deste "tsunami" financeiro que traumatiza a economia mundial.

Entre as medidas anunciadas como redentoras desta situação está o anúncio do socorro de 21 bilhões de reais às empresas nacionais, por meio da prorrogação em dez dias no prazo de pagamento de alguns tributos federais, como o IPI, o Imposto de Renda Recolhido na Fonte, a contribuição previdenciária, enquanto o PIS e a Cofins terão cinco dias de prorrogação.

Essa soma de dinheiro que, aparentemente, o governo diz estar colocando no caixa das empresas é, praticamente, uma ficção.

Dez ou cinco dias é um prazo muito curto no giro financeiro de uma empresa. Na realidade, a empresa já está pagando os impostos ao governo muito antes de tê-los no caixa, pois, para competir no mercado, tem que fazer promoções, reduzir ou dispensar entradas e financiar suas vendas a prazo longo de 60, 90, 180 dias ou mais.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pleiteava pelo menos 30 dias de prorrogações durante o período em que perdurar os efeitos da crise financeira que enfrentamos.

O governo vem propondo algumas medidas valendo-se de projetos de lei e de várias medidas provisórias. Conseguiu aprovar a criação do Fundo Soberano, recursos que ainda não podemos aquilatar como poderão beneficiar a economia brasileira.

A Medida Provisória nº 443 está autorizando o Banco do Brasil e a Caixa Econômica a adquirirem participações de instituições financeiras sediadas no Brasil, o que poderá representar até a estatização dessas instituições.

Agora, vem com a Medida Provisória nº 445, que prevê a dispensa da transferência de dividendos e juros sobre o capital por parte da Caixa Econômica Federal, para garantir parte dos riscos dos novos empréstimos dessa instituição com a finalidade de atender às empresas do setor da construção civil.

Muito bem, mas o governo vem promovendo a possibilidade de concessão de recursos aos bancos, a fim de facilitar a concessão de créditos a determinados setores empresariais etc., o que não desafoga o público consumidor nem promove o desenvolvimento do setor produtivo. A indústria, o comércio e a agricultura precisam de investimentos diretos, de juros menores para os créditos e conseqüentemente para suas atividades e de redução de impostos para estimular a competitividade.

Todas as medidas anunciadas são necessárias e urgentes, mas muito pouco em relação ao que pode ser feito. Os valores anunciados são insatisfatórios e, pior ainda, vêm sendo protelados em face das regulamentações tardias e da falta de liberação real dos suprimentos financeiros.

Se o governo tem tanto dinheiro em caixa, se as reservas internacionais superam os 200 bilhões de dólares, se ainda temos a ajuda das instituições financeiras internacionais inclusive do tesouro americano, que coloca à nossa disposição 30 bilhões de dólares, não se justifica que o nosso governo ande claudicante para adotar medidas enérgicas, profundas e definitivas que impulsionem o nosso desenvolvimento, fomentem a nossa indústria e a nossa agricultura, e invistam, em obras de infra-estrutura de que necessitamos para estimular o progresso econômico.

O povo quer dispor de condições de sobrevivência com dignidade, com trabalho produtivo, com emprego, educação, saúde e segurança.