Destaque supressivo da bancada do Democratas na Câmara dos Deputados, assinada pelo líder ACM Neto (BA), retira da Medida Provisória 556/2011 o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A RDC desrespeita a Lei de Licitações (8.666/93) ao tornar regra o que deveria ser exceção. Hoje, as obras da Copa do Mundo já estão incluídas no regime. A MP pode ser votada nesta tarde (16) no plenário da Câmara.

“Flexibilização para obras do PAC é licença para roubar o dinheiro do povo brasileiro. Esse RDC é um absurdo. Esse é um governo que vive de termos aditivos”, opinou o deputado Onyx Lorenzoni (Democratas-RS), em discurso no plenário agora há pouco. Lorenzoni se refere à empreiteira Delta, alvo de denúncias de corrupção, formação de uma rede de lavagem de dinheiro e ligações com o esquema do contraventor Carlos Cachoeira. A empresa detém grande parte dos contratos vigentes do PAC. “Essa tal de Delta vive ‘aditivando’ contrato. É dinheiro que deixa de ir para educação, saúde, para as crianças e é roubado pelos mafiosos de plantão. Nós, do Democratas, não vamos permitir que essa barbaridade aconteça”, reiterou o democrata.

O texto original da Medida Provisória trata da alteração do Plano de Seguridade do Servidor Público (Lei 10.887/04) para ampliar os adicionais que ficam isentos da contribuição previdenciária. De acordo com o texto, a contribuição previdenciária do servidor público federal, que é de 11%, não vai mais incidir sobre o adicional de férias, o adicional noturno, o adicional por serviços extraordinários, e as parcelas de assistência à saúde suplementar e à pré-escola.

Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou o Projeto de Lei n.º 7880/2010 do deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) que dispõe sobre a prestação de serviço telefônico de informações – telelista.

Em sua proposta, Mendonça Prado defende que os operadores de telemarketing contratados devem ter pleno conhecimento, tanto geográfica quanto historicamente do local para o qual se pretende pesquisar algum endereço. “O operador precisa saber o nome do bairro, a localização física de determinada rua, a quantidade de moradores e etc. Ele tem que ter instrução equivalente à de todo profissional que lida com a busca de localizações e informações sobre áreas, de forma a facilitar a prestação do serviço”, destacou. Para tanto, as empresas serão obrigadas a proporcionar cursos de instrução e aperfeiçoamento.

Inicialmente a relatora, deputada Iracema Portella, opinou pela rejeição. Posteriormente, a parlamentar apresentou novo parecer pela aprovação com emenda. “O acesso à informação adequada sobre o número telefônico do assinante assume grande valor, haja vista a impossibilidade de se telefonar para alguém sem conhecer seu código de acesso, por isso as empresas concessionárias têm obrigação de prover os meios adequados para que o assinante possa informar-se sobre o número do telefone da pessoa com quem deseja comunicar-se,” afirmou a relatora na CDC.

Como um dos principais defensores da liberdade de imprensa e da transparência nas informações públicas, o Democratas acredita que a Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor nesta quarta-feira (16), será um instrumento a mais para a sociedade ter acesso ao que lhe pertence: os dados públicos.

Um dos principais objetivos da Lei é garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras.

“A transparência, o maior acesso da população aos dados e informações públicas são, sem sombra de dúvida, um pressuposto básico e fundamental para o aperfeiçoamento da democracia”, acredita o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN).

Com a Lei, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à disposição do cidadão de forma gratuita.

Nesta quinta-feira, 17 de maio, o Democratas anuncia oficialmente seu apoio à candidatura de José Serra ao cargo de Prefeito da Cidade de São Paulo, com a presença do Senador José Agripino Maia, do Presidente Estadual, Deputado Jorge Tadeu Mudalen, do presidente municipal do partido Alexandre de Moraes, juntamente com o pré-candidato Rodrigo Garcia.

O evento contará com a presença do Governador Geraldo Alckmin, do candidato José Serra e das principais lideranças estaduais e municipais PSDB e do Democratas, entre elasa bancada do Democratas na Câmara Municipal, vereadores Milton Leite, Sandra Tadeu e Apolinário.

A opção por abrir mão de candidatura própria na cidade de São Paulo foi consensual entre as Executivas Nacional e Municipal, tendo sido a decisão baseada, principalmente, na ampla aliança a ser realizada no cenário nacional, onde o Democratas e o PSDB atuam conjunta e fortemente no Congresso Nacional, apontando importantes caminhos para o País e realizando uma oposição responsável e construtiva; bem como na constante parceria com o Governador Geraldo Alckmin e nas qualidades de um dos mais preparados homens públicos e gestores do país, com grande experiência e espírito público e preparado para realizar um governo moderno e inovador na Cidade de São Paulo: José Serra.

O evento será realizado no Clube Homs – Av. Paulista, 735, a partir das 12h30.

O deputado Luiz Henrique Mandetta (Democratas-MS) recebeu o apoio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados destinada a acompanhar a execução da recém-regulamentada Emenda 29. Durante café da manha com deputados da Comissão de Seguridade Social e Família, presidida por Mandetta, o ministro garantiu reforçará seu apoio junto ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
A reunião com os deputados em espaço anexo ao Ministério da Saúde foi à forma que Padilha encontrou para atender os reiterados convites feitos pelo presidente Mandetta para comparecer à Comissão e apresentar as prioridades do órgão para 2012. Segundo o ministro, alguns temas quentes serão alvo de discussão durante o ano, listando três prioridades do governo: o financiamento da saúde, a discussão sobre a lei de responsabilidade da saúde e a questão da falta de médicos.
Sobre o último item, Padilha disse que o Congresso Nacional é o espaço privilegiado para discutir o assunto. “Precisamos ver como o Brasil vai resolver esse problema agudo e crônico, que é decisivo para expansão dos serviços de saúde no país. Também como resolver a questão da qualidade profissional, como ter mais oferta além de resolver esse problema de distribuição”, questionou o ministro.
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Mandetta, disse que assunto do financiamento da saúde é muito preocupante, uma vez que estados e municípios terão que se adaptar a nova regulamentação de aplicação de recursos em saúde. Ele lembrou a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Médica e de outras 38 entidades que estão mobilizados para colher mais de um milhão e meio de assinaturas em todo o país, visando à apresentação de uma lei de iniciativa popular que obrigue a União a gastar 10% de suas receitas em saúde. “Temos que estar preparados para recepcionar essa demanda e travar um debate qualificado ao mesmo tempo em que acompanhamos a regulamentação da Emenda 29 nos estados e na União”, justificou o deputado campo-grandense.
Mandetta reiterou ao ministro a preocupação com o que considerou “pacotaço” de iniciativas para a formação médica. “Já falaram de tudo, da regularização imediata de diplomas a flexibilização de regras. Pedi ao ministro e reforço o pedido para que não seja emitida uma Medida Provisória sem que haja uma maturidade sobre o tema. Se aumentarmos a quantidade, temos que ter um forte conceito de qualidade”, argumentou o parlamentar. Ele pediu ainda ao ministro, atenção para a execução orçamentária das emendas parlamentares e apoio para votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde.

O deputado Onyx Lorenzoni (Democratas-RS) pediu nesta terça-feira (15) uma nova convocação do contraventor Carlos Cachoeira para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) já na próxima terça-feira (22). “Cumprimos a decisão do Supremo de dar acesso dos advogados aos autos e mantemos a independência do poder Legislativo. O Cachoeira pode nos responder ou ficar calado, vai cumprir o que é um direito do parlamento brasileiro, que é investigar”, defendeu o integrante da bancada do Democratas na Câmara na CPMI. A proposta do deputado apresentada pelo requerimento 289, foi aprovada, por unanimidade, pelos membros da comissão em reunião realizada no Senado Federal.

Os integrantes da CPMI também acataram proposta de autorizar o acesso aos autos do inquérito das Operações Vegas e Monte Carlo aos advogados de Carlos Cachoeira para cumprir a determinação do Supremo e permitir a vinda do contraventor à CPMI na próxima semana.

O depoimento de Cachoeira estava marcado para esta terça-feira, mas por uma decisão do ministro Celso de Melo do Supremo Tribunal Federal a vinda do empresário foi suspensa. “Quero reafirmar a autonomia, a separação e independência dos poderes”, destacou Lorenzoni que protestou sobre a decisão do STF. Neste momento, os membros da CPMI começam a deliberar outros requerimentos de convocação e quebras de sigilos.

Prevista para ser instalada nesta quarta-feira (15) no Palácio do Planalto, a Comissão da Verdade deverá ter atuação equilibrada, com compromisso na veracidade dos fatos. Essa é a defesa do Democratas, que nunca ofereceu resistências à criação da comissão porque sabe da importância de se investigar os crimes cometidos durante a ditadura militar.

”Defendemos algo equilibrado principalmente para evitar extremismos. Nossa preocupação sempre foi com os perfis que comporiam a comissão”, disse o presidente nacional do partido, José Agripino (RN).

A comissão vai investigar violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado nos anos do regime militar. Embora seus integrantes ainda não tenham se reunido oficialmente, estudiosos e intelectuais acreditam que a avaliação de atos de terrorismo praticados por militantes de esquerda que se opuseram à ditadura não fará parte do trabalho da comissão.

Um dos principais motivos pela cautela nos trabalhos do colegiado, ressalta o líder do Democratas, é evitar que a investigação so­bre os crimes cometidos gere um aumento descontrolado do número de anistiados beneficiados pelo governo brasileiro “Nossa posição não é de intransigência, mas é de cautela”, ressaltou Agripino.

São integrantes da comissão: José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique), Gilson Dipp (ministro do STJ e do TSE), Rosa Maria Cardoso da Cunha (amiga e ex-advogada de Dilma), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República no governo Lula), Maria Rita Kehl (psicanalista), José Paulo Cavalcanti Filho (advogado e escritor), Paulo Sérgio Pinheiro (atual presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a Síria).

O deputado federal Pauderney Avelino (Democratas-AM) e representantes de sindicatos de empresas produtoras de bebidas do Amazonas reuniram-se, semana passada, com o subsecretário de Tributação e Contencioso da Secretaria da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa, para discutir sobre a tributação não isonômica incidente na produção de refrigerante no estado.

No encontro, o parlamentar propôs que a Receita retire a produção de refrigerante do Amazonas do Regime Geral de Tributação e migre para o sistema da Zona Franca de Manaus (ZFM). “Hoje a empresa que produz em outras localidades do País e remete o produto para a ZFM conta com o benefício de não pagamento das contribuições, uma vez que a remessa recebe o tratamento de exportação para o exterior. Já a empresa que fabrica o mesmo produto na Zona Franca não conta com esse benefício, aumentando seus custos em mais de 15% na comercialização local”, explicou o 1º vice-líder do Democratas.

Enquanto os produtos produzidos no Polo Industrial de Manaus  (PIM) estão sujeitos a incidência de 3,65% de PIS/Pasep e Cofins, o refrigerante foi excluído desse regime pela Lei 10.833/03, o que torna mais vantajoso, tanto sob o aspecto econômico, quanto do financeiro e também do tributário, a compra dos refrigerantes produzidos em outras unidades da federação. “Em vez de haver benefício fiscal na produção na Zona Franca de Manaus e consequente desenvolvimento sócio econômico, está ocorrendo um total desincentivo. As pequenas empresas produtoras do guaraná tradicional do Amazonas, por exemplo, estão na iminência de fecharem as portas”, argumentou Avelino.

Sandro de Vargas Serpa prometeu estudar a proposta e agendou uma nova reunião para discutir o assunto na próxima semana.

O Democratas repudia o plano do PT de desestabilizar as instituições democráticas do País por meio de ataques ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e à imprensa.

O PT usa a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investiga possíveis ramificações de uma quadrilha em governos estaduais e federal, para desviar o foco de um crime já constatado por outras CPIs: o mensalão.

O Brasil não vai permitir que se adote comportamentos abusivos de países como a Venezuela, onde juízes, procuradores e jornalistas são perseguidos por não concordarem com posturas antidemocráticas.

O Democratas está atento e vai continuar a fiscalizar e a contribuir no combate à corrupção, na defesa das instituições democráticas e na liberdade de imprensa. Como deve ser o Brasil.

ACM Neto

No caso do programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, dos R$ 2,1 bilhões destinados, apenas 0,6% foram liberados. “A situação está muito caótica. É preciso liberar recursos para minimizar os efeitos dessa longa estiagem, a mais dura dos últimos 30, 40 anos”, afirmou a senadora. Atualmente, 18 municípios de Sergipe e quase dois mil em todo país decretaram estado de emergência por causa da seca.

Dos R$ 140 bilhões previstos para o programa Prevenção e Preparação para Desastres, somente 11% foi liberado. Já o Resposta aos Desastres e Reconstrução, dos R$ 337 milhões, 77% (R$ 184,3 milhões) estão direcionados a restos a pagar, ou seja, estão garantidos, mas não liberados. “Temos recebido em nosso gabinete, em Brasília, vários prefeitos com a mesma reclamação: falta de recursos para tentar reduzir o drama de centenas de famílias que não têm água, sequer, para beber. A ajuda levada por meio de carros-pipa tem sido insuficiente para atender a demanda”, afirmou Maria do Carmo.

Combate à seca

De acordo com Maria do Carmo, ações simples, como aberturas de poços e cisternas, são bem mais baratas e atendem a boa parte das demandas apresentadas pela população do semiárido nordestino. “Sugiro que o governo ouça e atenda aos apelos desses milhares de pais e mães de famílias que vêm perdendo até o que produzem para o próprio sustento. Só quem enfrenta essas dificuldades sabe o que é viver sem água, nem mesmo para beber. É preciso ouvir as sugestões de quem está na ponta, enfrentando o problema”, sugeriu a democrata, observando que o semiárido necessita de medidas emergenciais

A investigação das ligações da construtora Delta com a organização criminosa de Carlos Cachoeira e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) motivará um período mais longo que os seis meses inicialmente fixados para a CPMI do contraventor. A opinião é do deputado Onyx Lorenzoni, integrante da comissão pela bancada do Democratas na Câmara Federal. De acordo com o parlamentar, os dois delegados da polícia federal que depuseram na CPMI afirmaram que há fortes indícios para uma investigação profunda em relação à Delta. Um deles seria a transferência de quase R$ 40 milhões para as empresas Alberto e Pantoja e a Brava, que indicam uma rede de lavagem de dinheiro. O delegado Raul Alexandre de Souza, responsável pela Operação Vegas foi ouvido na comissão na última terça-feira (8) e o delegado Matheus Mella Rodrigues, à frente da operação Monte Carlo, está depondo hoje (10).

“Cachoeira buscou obter facilidades, comprando proteção policial. Ele viu que o PAC tinha uma imensa gama de contratos e buscou tirar o seu pedaço. Nossa expectativa é que no próximo dia 17 o presidente da CPMI já coloque em votação requerimentos de quebras de sigilo das empresas de Cachoeira”, disse Lorenzoni. “A Delta já se mostrou suspeita quando seu presidente, Fernando Cavendish, se retirou da direção da empresa no início da comissão. Há evidências para um ramo de investigação importante e a CPMI deve ir além do que já foi apurado. Nosso papel aqui é expulsar a corrupção da vida do brasileiro”, acrescentou o deputado. Onyx Lorenzoni afirmou ainda que não há razão para venda da Delta neste momento, já que a empresa está sob suspeita e, se condenada, pode vir a ter que ressarcir os cofres públicos. Ele apoia o pedido à Procuradoria-Geral da República para que não haja nenhuma transação comercial nesse sentido até que as investigações sejam concluídas.

O parlamentar também se mostrou contrariado em relação à presença não anunciada, na sessão secreta de hoje, dos advogados de defesa de Cachoeira e do senador Demóstenes Torres. “Há advogados secretos em uma sessão que eu defendia ser aberta. Por uma decisão monocrática do presidente Vital do Rêgo, esses advogados estão presentes. Sou de uma corrente que o Poder Legislativo pode decidir que não quer a presença desses advogados na CPI”, argumentou Lorenzoni que reconhece o direito de os advogados acompanharem as investigações, porém, defende a autonomia do Legislativo.

Ele ainda relatou que o delegado Matheus Rodrigues declarou que não há indícios de ação criminosa por parte do jornalista da revista Veja, Policarpo Júnior. “Essa informação é importante porque a CPI não pode ser um instrumento para constranger e limitar a imprensa brasileira”, ressaltou o democrata.

Um grupo de pré-candidatos a prefeito do democratas em todo o país se reuniu hoje, 10, em São Paulo para participar de um ciclo de palestras com especialistas internacionais em comunicação e em gestão de campanhas eleitorais. Organizado pela Fundação Liberdade e Cidadania e com foco nas eleições municipais deste ano, o evento debateu a gestão de campanhas e o uso das mídias sociais.

Um dos principais candidatos do partido na disputa pela prefeitura na capital baiana, ACM Neto declarou que o objetivo principal do partido hoje é fortalecer as candidaturas a prefeito, principalmente nas cidades grandes, nas cidades que são pólos regionais e em algumas capitais, “onde temos chances reais de vitória”, afirmou.

“O DEM está consciente de que não pode fazer uma campanha convencional e vai apostar nas midias sociais e estratégias inovadoras”, declarou ACM Neto sobre a necessidade imediata de ampliar os quadros municipais do partido na esfera municipal, em todo o país.

O pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, Rodrigo Maia, destacou a importância dos dispositivos móveis inteligentes, reservando a eles o papel de “santinhos do futuro”. ” O maior desafio será a utilização dos smartphones principalmente quando chegarmos a ter no Brasil um número grande de usuários de celulares como os smartphones”, disse o deputado. “O uso das mídias sociais como um todo na campanha é um grande desafio para os candidatos. Outro desafio será descobrir nessa campanha o que, de fato, atrai os usuários dessas redes sociais”, completou.

Um dos idealizadores do evento, o presidente da Fundação Liberdade e Cidadania, José Carlos Aleluia destacou que objetivo do evento e de outros realizados pela FLC é preparar os candidatos para mostrar de forma clara a diferença deste para outros partidos. “Aqui hoje não tratamos o conteúdo e sim a forma. Mas devemos deixar claro que somos diferentes também em relação à ética. Fomos o único partido que defenestrou o seu único governador e, recentemente, expulsou o senador Demóstenes Torres”, disse Aleluia.

PALESTRAS
Durante todo o dia, os palestrantes norte-americanos Lee Brener (Diretor Político do Myspace e Co-fundador da hypervocal.com e diretor fundador do Fastfwd Group), Jim Harff, (Presidente e CEO da Global Communicators, LLC), Lorenzo Montanari (Diretor Executivo da Global Communicators LLC), e Gary Nordlinger (Presidente da Nordlinger Associates) debateram temas como estratégias de campanha, as relações com a mídia na disputa eleitoral e a importância do uso das mídias sociais. Os palestrantes também puderam conhecer programas institucionais do partido e de alguns pré-candidatos democratas.

“Para nós que vamos disputar eleição, ouvir especialistas de um país que está a frente do nosso no uso dessa tecnologia é extremamente importante e nos ajudará, certamente, no planejamento das campanhas”, finalizou Mendonça Filho, pré-candidato a prefeito em Recife.

Quatro dos nove governadores do Nordeste foram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ayres Britto, nesta quarta-feira,09, falar dos prejuízos que a Súmula Vinculante 69 que trata da inconstitucionalidade da concessão de incentivos fiscais vai trazer para os Estados da região. Teotônio Vilela (AL) Marcelo Deda (SE), Ricardo Coutinho (PB) e Rosalba Ciarlini (RN) manifestaram preocupação com a decisão do STF de considerar qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou base de calculo ou outro beneficio fiscal relativo ao ICMS, concedido sem previa aprovação em convenio celebrado no âmbito do CONFAZ, inconstitucional.

“Essa decisão representa um retrocesso e empobrecimento para o Nordeste. Cria uma insegurança ao investidor”, opina Rosalba, esclarecendo que os governadores aceitam regras, mas, defendem prazos para que se estabeleçam condições de igualdade regional. “Tenho certeza que como nordestino com sensibilidade e conhecimento sobre a região e com o equilíbrio e profundo saber da nossa Constituição, o presidente há de convencer seus pares de que esse caminho estimula a desigualdade regional”, afirmou a governadora, que considera esse programa fundamental para a interiorizacao de ind’ustrias. “Apesar da seca que estamos vivendo, o cenario do Nordeste nao e’e aquele da imagem de retirantes. A regiao padece com a falta de chuva e safra frustrada, mas, gracas a Deus estamos evitando o exodo rural”.

Como governadora, Rosalba conseguiu a implantação de dezenas de indústrias no Estado. Foram atraídas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI) que concede incentivos fiscais, através do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). ”Apresentei ao presidente do STF a nossa preocupação em não podermos dar esses incentivos. Como uma empresa de outro Estado vai se sentir atraída por nosso RN se não pudermos ofertar nenhuma compensação fiscal?”, questionou a governadora, frisando que apesar da apreensão diante da decisão dos ministros, está confiante que a luta dos governadores será entendida pelo STF.

O edital da Súmula foi publicado pela Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 12 de abril de 2012.

O deputado federal Pauderney Avelino e representantes de sindicatos de
empresas produtoras de bebidas do Amazonas reuniram-se, ontem à noite,
com o subsecretário de Tributação e Contencioso da Secretaria da
Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa, para discutir sobre a
tributação não isonômica incidente na produção de refrigerante no
estado.

No encontro, o parlamentar propôs que a Receita retire a produção de
refrigerante do Amazonas do Regime Geral de Tributação e migre para o
regime da Zona Franca de Manaus. “Hoje a empresa que produz em outras
localidades do País e remete o produto para a ZFM conta com o
benefício de não pagamento das contribuições, uma vez que a remessa
recebe o tratamento de exportação para o exterior. Já a empresa que
fabrica o mesmo produto na Zona Franca não conta com esse benefício,
aumentando seus custos em mais de 15% na comercialização local”,
explicou o 1º vice-líder do DEM.

Enquanto os produtos produzidos no PIM estão sujeitos a incidência de
3,65% de PIS/Pasep e Cofins, o refrigerante foi excluído desse regime
pela Lei 10.833/03, o que torna mais vantajoso, tanto sob o aspecto
econômico, quanto do financeiro e também do tributário, a compra dos
refrigerantes produzidos em outras Unidades da Federação. “Em vez de
haver benefício fiscal na produção na Zona Franca de Manaus e
consequente desenvolvimento sócio econômico, está ocorrendo um total
desincentivo. As pequenas empresas produtoras do guaraná tradicional
do Amazonas, por exemplo, estão na iminência de fecharem as portas”,
argumentou Avelino.

Sandro de Vargas Serpa prometeu estudar a proposta e agendou uma nova
reunião para discutir o assunto na próxima semana.

O deputado federal Mendonça Filho quer baixar o preço da energia elétrica para os consumidores residenciais e industriais com um Projeto de Lei que reduz à zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a receita decorrente da venda de energia elétrica. Com isso, a tarifa deverá ser reduzida proporcionalmente ao valor que deixar de ser pago e deve sofrer redução de cerca de 6% no valor final. “A energia no Brasil é uma das mais caras do mundo, por causa da carga de impostos que é altíssima. Para se ter uma ideia, o custo da energia elétrica fornecida à indústria no Brasil é 52% maior do que a tarifa média internacional” justificou.     
    
Pelo projeto, a tarifa de energia elétrica deverá ser reduzida proporcionalmente ao valor que deixar de ser pago e, na hipótese de não cumprimento, as contribuições deverão ser pagas, acrescidas de multa, de mora ou de ofício, e juros. As vendas efetuadas com alíquota 0 (zero) da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações.
  
Segundo o deputado Mendonça Filho, o benefício fiscal proposto pelo Projeto de Lei garantirá duplo benefício às famílias brasileiras, com a redução no valor da conta de energia elétrica paga pelos trabalhadores e o segundo, de forma indireta, com a diminuição dos custos da indústria instalada no País. “Ao baixar a energia para a indústria, haverá aumento da competitividade frente ao mercado internacional e a manutenção e, até mesmo, geração de novos empregos”, afirmou.
   
O preço alto da energia elétrica sempre foi uma preocupação do deputado Mendonça Filho. Em 2006, quando foi governador de Pernambuco, ele assinou decreto reduzindo de 25% para 20% a alíquota do ICMS sobre as contas de energia elétrica, beneficiando 5 milhões de pessoas de baixa renda de todo o Estado. No custo final a redução representou uma economia de 22% no valor da fatura. Além da energia, Mendonça Filho apresentou projetos para baixar o preço do gás de cozinha e da passagem de ônibus, baseados na redução de impostos cobrados sobre esses produtos e serviços.