No documento, os líderes Demóstenes Torres (GO) e Álvaro Dias (PR) pedem que se investiguem especialmente duas denúncias: a de que o ministro seria dono de emissoras de rádio na Paraíba; e sua suposta sociedade com duas construtoras do estado. Se confirmadas as acusações, a oposição lembra que tais informações foram omitidas pelo ministro à Justiça Eleitoral em 2010, ano em que concorreu ao cargo de deputado federal.

Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo no dia 5 de fevereiro, Aguinaldo Ribeiro é dono de duas emissoras de rádio no interior da Paraíba registradas em nome de seu ex-contador e de um assessor pessoal. “É óbvio que agindo assim o ministro atentou contra os princípios da honestidade e da lealdade que norteiam a administração pública, o que, nos termos do referido art. 11 da Lei nº 8.429, constitui ato de improbidade administrativa”, diz a representação assinada pelos líderes Demóstenes Torres (GO) e Álvaro Dias (PR).

Aguinaldo Ribeiro já responde a processos pela prática de improbidade administrativa durante sua gestão na Secretaria de Agricultura da Paraíba, entre 1998 e 2002. Além disso, o ministro é acusado de favorecer familiares ao destinar R$ 780 mil em emendas parlamentares ao município de Campina Grande, prefeitura a que sua irmã Daniella Ribeiro concorrerá este ano.

A oposição também acredita que Aguinaldo omitiu o fato de ser dono de empresas imobiliárias que negociam imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, cuja execução está diretamente ligada ao Ministério das Cidades. “A conduta do senhor Ministro das Cidades traduz-se em manifesta ofensa ao dever de probidade que deveria conduzir sua atuação como agente público”, diz a representação.

ACM Neto afirmou que Dilma tem o objetivo de proteger o ministro de Desenvolvimento, Fernando Pimentel, a quem classificou de “amigo da presidente”. “Não foi coincidência ela ter tomado essa decisão justamente na semana que a Comissão de Ética anunciou a investigação das denúncias contra Pimentel. Dilma não ficou satisfeita com o trabalho da Comissão, que já havia recomendado a demissão do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi. Ela ficou numa saia justa”, disse.

O deputado ACM Neto disse que a Comissão de Ética “existe para apurar o comportamento dos membros do governo federal, analisar a sua postura, e finalmente concluir se aquela conduta é compatível com o cargo”. O líder do Democratas disse ainda que essa PEC é a oportunidade que o Congresso tem para blindar a Comissão de Ética e dar independência em relação à Presidência da República.

“Fernando Pimentel precisa se explicar. É um caso parecido com o do ex-ministro Antonio Palocci e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Com os ministros do PT, existe blindagem. Com aliados, é diferente, são jogados ao mar”, disse ACM Neto.

Cumprindo agenda oficial como presidente nacional do Democratas, o senador José Agripino (RN) se reuniu na noite dessa segunda-feira (13), em Brasília, com o primeiro-ministro da Finlândia, Jyrki Tapani Katainen. Agripino apresentou ao representante finlandês uma síntese da atual situação econômica do Brasil, conversou sobre o mercado interno brasileiro e a expectativa para a realização de grandes eventos no país, como a Copa do Mundo. O senador falou ainda da preocupação com a atitude do governo federal de manter a carga tributária elevada e investimentos reduzidos.

O primeiro ministro Katainen está no Brasil para acompanhar um grupo de 80 empresários finlandeses que atuam no ramo da tecnologia da informação e visitam algumas cidades brasileiras para avaliar o mercado. O encontro contou com a presença da deputada federal Professora Dorinha (TO) e do diretor da Fundação Liberdade e Cidadania, Paulo Gouvêa.

A oposição entrará na tarde desta terça-feira (14) com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Democratas, PSDB, PSol e integrantes do PDT e PMDB acreditam que há fortes indícios de que Mantega sabia dos atos de improbidade administrativa praticados pelo ex-presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci.

“A conduta ímproba do Ministro da Fazenda se consubstancia na sua omissão quanto aos acontecimentos na Casa da Moeda, quais sejam, o esquema de corrupção comandado pelo presidente da empresa pública que é vinculada ao Ministério da Fazenda e seu consequente enriquecimento ilícito”, afirma a representação assinada pelos líderes Demóstenes Torres (Democratas-GO), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Randolph Rodrigues (PSol-AP), e pelos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Ainda segundo o documento, “Guido Mantega sabia das acusações contra o chefe da Casa da Moeda e, mesmo após ter sido alertado oficialmente de que ele estava sendo investigado pela Receita e pela Polícia Federal, e, logo, que existiam robustos indícios de corrupção, o Ministro manteve Denucci no comando da Casa da Moeda, com isso dando causa à continuidade dos atos lesivos ao interesse público”.

Guido Mantega deve comparecer na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no dia 14 de março para fazer um balanço geral das atividades econômicas do governo. A oposição vai aproveitar a oportunidade para questionar o ministro sobre os escândalos na Casa da Moeda. “Tem muita coisa que precisa ser explicada. Vamos pedir que o procurador-geral encaminhe o caso para que seja investigado no primeiro grau, que é a instância competente”, afirmou o líder democrata Demóstenes Torres (GO).

“O ex-presidente Lula incitou essas greves que estão ocorrendo hoje. Ele entregou aos governadores um legado insuportável, a menos que se encontre um caminho como o de montar uma massa de recurso público vinda da União para dar aumento aos militares de todos estados”, disse Agripino. “Segurança é um problema seríssimo. É preciso fazer uma avaliação sobre o que está acontecendo porque este assunto de paralisação não está encerrado”, acrescentou o parlamentar.

A greve de doze dias dos policiais militares da Bahia – encerrada nesse final de semana – deixou mais de 150 mortes. A Força Nacional ainda está no estado. Já no Rio de Janeiro, os PMs discutem o início de uma paralisação por melhores salários. “Assim como botou a Força Nacional na Bahia, o governo tem a obrigação de sentar na mesa e discutir o Fundo Nacional de Segurança”.

José Agripino disse ainda ser imprescindível a aprovação da PEC 300, em tramitação no Congresso, que iguala os salários dos militares de todo o país. “O ex-presidente Lula incitou os congressistas a elaboraram a PEC 300, que agora é obrigação do governo”, destacou o presidente do Democratas. “Os policiais se sentem humilhados com tudo que aconteceu nesses dias. É preciso sentar ma mesa e discutir. Governo bom é aquele que consegue evitar greves, que são latentes e não estão encerradas, e cabe a nós cuidarmos antes que seja tarde”.

Em seu primeiro discurso na volta dos trabalhos legislativos, o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), comemorou as concessões à iniciativa privada de alguns aeroportos do Brasil, mas pediu ao governo federal aplicação coerente do capital privado. O senador potiguar criticou o fato de o Executivo estar privatizando somente os aeroportos grandes do país – como recentemente o de Viracopos, Guarulhos e Brasília – e não pensar nas regiões que estão ao redor desses polos, que também dependem de infraestrutura.

“Privatizaram os ‘filés’ Grarulhos, Brasília e Viracopos, e daqui a pouco vão privatizar outros como o Galeão e Confins, mas eu pergunto: e os arredores? Não se pode tomar decisões de forma atrapalhada. Em nome do acerto, defendo que se aplique corretamente o capital privado para que decisões corretas de hoje tragam reflexo para o futuro”, afirmou Agripino.

O presidente do Democratas lembrou ainda que o governo do PT só cedeu à privatização porque não tem recurso próprio para investir e que, apesar dos picos de arrecadação, o Executivo gasta mal e investe pouco no país. Em 2010, o Planalto arrecadou, só com impostos, R$ 880 bilhões. Investiu no país pouco mais de 5% disso: R$ 47 bilhões. Em 2011, a situação foi mais grave: arrecadou R$ 90 bilhões a mais que no ano anterior – R$ 970 bilhões – e investiu menos, apenas R$ 42 bilhões.

“Processo de privatização e concessão nas campanhas do PT era assunto demonizado, como se fosse o fim do mundo, a catástrofe final. O governo cedeu à privatização porque não tem dinheiro e não tem dinheiro porque gasta demais. Em 2010, gastou o que não tinha com a campanha eleitoral. Consequentemente, aumentou a inflação e, por sua vez, as taxas de juros”, criticou Agripino. “Quero aplaudir a penitência que o governo está adotando, reconhecendo que não tem dinheiro, mas a gastança pública de má qualidade e racionalização do gasto público tem que acontecer. Não dá mais para esperar”.

Assista a íntegra do discurso do senador José Agripino no canal da Liderança no Youtube:www.youtube.com/lidsenado

No reinicio dos trabalhos legislativos, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) protocolou na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 3128 de 2012) visando a redução dos índices de acidentes envolvendo motociclistas. A proposta visa alterar a lei 9.503 de 1997 que dispõe sobre a aquisição de veiculo motorizado de duas rodas, condicionando à venda a pessoa física habilitada, mediante apresentação de documento de habilitação do proprietário.
Para o parlamentar, os índices de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas apresentam crescimento vertiginoso, deixando as autoridades de trânsito e de saúde pública em estado de alerta. “O orçamento da previdência mostra comprometimento crescente com o aumento dos pedidos de auxilio, na forma da prestação continuada, por jovens mutilados, e de pensão, devido aos óbitos de condutores de motocicletas” assinalou.
Mandetta adverte que as facilidades de aquisição e de manutenção desses veículos, somam-se a ineficiência do transporte público brasileiro e a deficiência de fiscalização, sobretudo para uma frota que quadruplicou nos últimos dez anos. Ao justificar sua proposta da exigência de apresentação do documento de habilitação para o comprador, o deputado entende que a posse de documento da habilitação implicaria na formação correta do condutor, quanto ao conhecimento da legislação e a pratica da direção defensiva, fundamentais à segurança do trânsito.
ESTIMULO AO VOLUNTARIADO
O deputado Mandetta protocolou ainda o PL 3129-2012 que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho visando estimular o trabalho voluntário. Ele defende que o trabalhador tenha abonado um dia, em cada doze meses, para dedicar-se a trabalhos comunitários devidamente comprovados.
Na opinião do deputado campo-grandense, uma das principais formas de fomentar o engajamento social, a consciência de cidadania e o espirito de colaboração da sociedade é estimular a participação em movimentos comunitários. “É um meio de estimular a adesão a programas de voluntariado no Brasil, onde os índices de participantes nesse tipo de projeto é tão baixo. Visamos, em um futuro próximo, a cultura de voluntariado nos brasileiros” argumentou.

Com objetivo de desenvolver novas lideranças e qualificar pré-candidatos a vereador no pleito de outubro, o Democratas de Florianópolis dá início amanhã (9) – às 19h30 no CentroSul – a um amplo programa de formação ideológica e prática, aberto a todos os filiados. O partido, que conta com 28 pré-candidatos na capital, aposta no aumento desse número.

O curso será desenvolvido em 10 encontros quinzenais, cada um enfocando um tema de repercussão. A aula inaugural, a cargo do consultor Celio Hegen, especialista em organização de campanhas, trata da formação política Democratas. Entre os temas seguintes, o papel do vereador, a condução de uma campanha e os problemas e oportunidades do município.

Ao anunciar a programação e convidar democratas de Florianópolis para participarem, o presidente Doreni Caramori Junior afirmou ser o curso um fato único na cidade. Destacou a importância de sair na frente e preparar pré-candidatos para um trabalho de acordo com as grandes pautas do partido, que já se apresenta “fazendo diferente nesta eleição”.

PRIMEIRA AULA

O palestrante, professor Celio Hegen, atua desde 1996 na área de capacitação. É estudioso do comportamento pessoal e profissional e tem larga atuação no mercado. Conta com mais de 100 mil pessoas treinadas através de cursos, palestras e seminários em vários estados, sendo apontado, pelos alunos, como detentor de uma didática simples e motivadora.

No tema inaugural, foco para o liberalismo econômico com justiça social, com espaço – como sempre pregou o Democratas – para a participação de capital privado em setores nos quais o Estado não tenha capacidade de proporcionar a infraestrutura que o país exige. E para sistema político plural e participativo, com liberdade de imprensa e diminuição da carga tributária.

Como o DEM acredita que o Estado deve servir à sociedade e não a sociedade servir ao Estado, alunos saberão que – e como – o partido defende a modernidade. Conciliando a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento e a geração de empregos e compatibilizando gastos públicos com aumento da eficiência dos serviços, especialmente nas áreas de segurança, saúde e educação.

O deputado Rodrigo Maia (RJ) encaminhou hoje, 8, à Corregedoria Geral da União requerimento de informação sobre os convênios celebrados entre o governo federal e entidades privadas sem fins lucrativos, as ONGs.

No requerimento, o deputado quer saber quantos convênios são irregulares ou foram anulados e quais os nomes das ONGs envolvidas. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, o governo federal cancelou 181 convênios irregulares, mas a CGU e a Casa Civil não divulgaram os nomes das entidades envolvidas.

“Quais medidas serão adotadas aos responsáveis por essas entidades? Serão declarados idôneos para assinar novos contratos com o poder público? A Câmara de Deputados tem o direito de saber que ONGs são essas para que estados e municípios adotem medidas análogas”, declarou Rodrigo Maia.

Por unanimidade, o deputado federal ACM Neto (BA) foi reconduzido líder do Democratas na Câmara. Neto atendeu aos apelos dos colegas de bancada, que decidiram pela permanência dele à frente do partido. “Defendo o princípio do rodízio, da renovação permanente da liderança. Esta é uma exceção que não vai mais se repetir. Não tinha a pretensão de ficar mais um ano como líder, mas fui convencido pelos meus colegas devido aos grandes desafios que teremos ao longo de 2012”, afirmou.

Para o deputado Ronaldo Caiado (GO), a bancada mostrou coerência e união ao reconduzir ACM Neto. “Aplaudo essa decisão inteligente da nossa bancada. O deputado ACM Neto defende o nosso partido com garra e determinação. Ele vai fazer com que os acordos no Congresso sejam cumpridos, como pudemos ver durante o ano de 2011. É um líder que nos orgulha em todos os embates, lutando com coragem, garra e determinação”, disse Caiado.

O deputado Pauderney Avelino (AM), que permanece como primeiro vice-líder, destacou as qualidade do partido e de ACM Neto. “Continuamos fortes e ACM Neto merece todo o nosso apoio”, finalizou.

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O senador José Agripino recebeu nesta terça-feira (7), em Brasília, a visita do novo presidente nacional do CONFEA- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, José Tadeu da Silva. O engenheiro civil, eleito para comandar a instituição até dezembro de 2014, pediu ao parlamentar apoio aos projetos de interesse do Conselho que tramitam no Congresso Nacional. “Esta semana começamos uma série de visitas aos senadores e deputados. É oportuno iniciar esse trabalho pelo gabinete de um senador cuja formação profissional é engenharia civil. Certamente, ele terá uma visão diferenciada para lutar pelos nossos pleitos”, argumentou Tadeu.

De acordo com Tadeu, a atual gestão tem como prioridade fortalecer a engenharia brasileira e ampliar a participação de profissionais do setor no cotidiano de políticas públicas em todas as regiões do país.

Na ocasião, foi entregue ao senador um documento com os principais temas de interesse do CONFEA no legislativo nacional.

Agripino aproveitou o encontro para confirmar presença na posse do novo presidente do Conselho que será realizada às 18h do dia 14 de março no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

O líder do Democratas no Senado, Demóstenes Torres (GO), defendeu o papel da oposição no Brasil e disse que os candidatos do partido têm que praticar a moralidade e a luta contra a corrupção. O senador participou, na manhã desta segunda-feira (6), no Hotel Renaissance, em São Paulo, do I Seminário dos Pré-Candidatos Democratas. O principal objetivo do encontro, que reuniu mil pessoas, foi orientar pré-candidatos e candidatos para as eleições municipais deste ano.

“O Democratas é um partido de oposição e os políticos são eleitos para representar a vontade de quem os elegeu”, frisou Demóstenes Torres. O líder lembrou ainda que o Democratas é um partido conservador, que não enxerga a violência no Brasil apenas como um problema social, como o faz o governo federal. “O Executivo está tentando impor que a violência é um apenas problema social, mas no Brasil a violência só aumenta. Não pode ser assim. O partido quer que a lei seja cumprida”, acrescentou.

Em relação à saída da classe média brasileira para comprar fora do país, Demóstenes Torres disse que esse é um indicativo “fortíssimo” de que o Brasil está com problemas. “Se a classe média sai para fazer compras nos Estados Unidos, por exemplo, significa que a carga tributária está altíssima”. Hoje a carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo: 38% do Produto Interno Bruto.

Organizado pelo Democratas em parceria com a Fundação Liberdade e Cidadania (FLC), o seminário contou com a presença de lideranças nacionais do partido e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O evento debateu temas como o uso das redes sociais e as questões jurídicas referentes à campanha eleitoral. Ainda houve uma apresentação de uma pesquisa de comunicação e marketing encomendada pelo Democratas sobre a percepção popular ao partido.