Com 39 ministérios, é simplesmente impossível a presidente Dilma Rousseff conseguir coordenar e administrar de perto o que ocorreu em cada setor do país – o que só comprova que as pastas são utilizadas como troca de favor político. A afirmação é do líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN). Em discurso no plenário nessa segunda-feira (20), o parlamentar citou matéria do jornal O Globo do final de semana que mostrou que os 39 ministérios da gestão Dilma custam, por ano, ao país R$ 58,4 bilhões.

O valor é o dobro do programa considerado “a menina dos olhos” do governo do PT, o Bolsa Família, que custará em 2013 R$ 24,9 bilhões. “É tanto ministério, tanta gente para lotar, que existe um prédio na Esplanada dos Ministérios conhecido como ‘Torre de Babel’, onde existem instalados vários ministérios. A foto do jornal O Globo de Dilma e seus ministros parece um pequeno comício”, criticou Agripino. “Com 39 ministros é impossível coordenar administrativamente o país, ter contato com todos os gestores. Eu fui governador duas vezes. Só dá para saber como andam as obras e os demais projetos conversando com cada ministro, discutindo com cada um”, acrescentou.

Durante o discurso, José Agripino disse que só agora, depois de sete anos de inchaço da maquina pública, o governo do PT está abrindo olhos e copiando modelos de gestão defendidos pelo Democratas: as concessões e privatizações. “Quando o PT assumiu o governo, começou a acontecer os resultados nefastos de hoje: Estado inchado, ministérios para atender acordos políticos partidários, déficit na balança comercial e muitos outros”, ressaltou o senador potiguar.

Em relação às promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff, José Agripino disse que o governo do PT é bom para prometer e não para cumprir. “Cadê a transposição do rio São Francisco, a ferrovia Norte Sul, o trem bala? O que se vê hoje é um estado em grande dificuldade, com uma atividade econômica inibida”.

Durante a Convenção Nacional do PSDB na manhã desse sábado (18), em Brasília, o presidente nacional do Democratas, José Agripino, criticou a condução político-econômica do governo do PT e ironizou a adoção de concessões públicas – antes renegada pelo Partido dos Trabalhadores – como alternativa para recuperação do país. “O PT pegou um governo arrumado e desarrumou. Agora volta para o nosso modelo, com a retomada das concessões”, disse Agripino ressaltando à importância do legado tucano na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Agripino criticou o que chamou de “inchaço” da máquina pública brasileira, com 39 ministérios criados pelo governo Dilma Rousseff para acomodar padrinhos políticos. “Há dez anos, FHC entregava ao PT um Brasil arrumado, democratizado, com finanças públicas arrumadas. Quando sentaram na cadeira, passados alguns meses, botaram as garras de fora e começaram a agigantar o Estado”.

O líder do Democratas no Senado também citou o maior escândalo do governo do PT, o mensalão e as promessas de campanha não cumpridas pela presidente Dilma Rousseff. “Imundizaram-se na corrupção do mensalão que o Brasil hoje renega. Habituaram-se a prometer o que não cumprem. Prometem transposição do rio São Francisco, o trem-bala, a ferrovia norte-sul e não cumprem”. Nas eleições de 2014, Agripino disse ainda que o Democratas apoiará o melhor para o país. “Presidente Aécio Neves, estamos juntos para fazer um Brasil melhor, se Deus quiser”.

Foto: Assessoria do PSDB

O líder do Democratas José Agripino disse que o partido não irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mandado de segurança impetrado ontem pela oposição para anular a votação da MP dos Portos. “A ação que nós entramos teve uma fundamentação: chamar a atenção do Brasil para o que estava ocorrendo no Senado da República. Lamentamos que nosso pedido não tenha sido acatado pelo STF, mas não temos a intenção de recorrer da decisão do ministro Celso de Mello. Sabemos de sua extrema competência e sua opinião será respeitada por nós, Democratas”, ressaltou.

Agripino lamentou a maneira “atropelada” como a MP dos Portos foi aprovada nessa quinta-feira (16). Segundo o parlamentar potiguar, o Senado foi impedido pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) de cumprir seu papel constitucional, o de Casa revisora. “Ontem foi um dia muito triste para o Senado. Ou se votava ‘sim’ ou ‘sim’ porque o ‘não’ não significava nada. Não tivemos o direito de fazer a revisão do texto da medida provisória porque o governo federal não queria”, criticou. A MP dos Portos recebeu 53 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções.

Depois de 20 dias de debate e uma votação apressada e exaltada na Câmara, os senadores tiveram menos de dez horas para votar as 678 emendas apresentadas pelos deputados. Em relação ao prazo de sete dias prometido por Renan Calheiros para que a Casa a partir de agora analise as medidas provisórias, o senador Agripino diz: “É o mínimo que ele tem que fazer. Até porque se fizer diferente disso seria o mesmo que se render ao Executivo”.

Fonte: Assessoria de imprensa

Democratas, PSDB e PSol entraram na tarde desta quinta-feira (16) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a interrupção da tramitação da MP dos Portos, em votação neste momento no plenário do Senado. Os líderes partidários José Agripino (DEM), Aloysio Nunes (PSDB) e Randolfe Rodrigues (PSol) alegam, na ação, que a Câmara dos Deputados teve 20 dias de debate intenso sobre a medida provisória – aprovada na manhã de hoje – e agora o presidente do Senado, Renan Calheiros, quer que em menos de dez horas a Casa vote as 678 emendas da MP 545/12 aprovadas pelos deputados.

“Tal postura (…) parece ignorar o fato de que não se mostra minimamente razoável concluir que, em menos de dez horas, possa a Casa Revisora cumprir, com eficiência, o seu papel institucional que lhe impôs a Carta da República de realizar um juízo de valor sobre as 678 emendas parlamentares apresentadas ao texto da MP 545/12”, diz o mandado de segurança impetrado pela oposição.

Ainda segundo o texto, a votação da MP sem tempo de debate no Senado Federal “corrompe seriamente o devido processo legislativo constitucional, causando sérios prejuízos ao direito subjetivo dos impetrantes (…) que não terão condições mínimas de realizar um juízo político eficiente sobre a matéria submetida à apreciação”. O líder do Democratas garantiu que a oposição lutará até o fim para cumprir seu papel de Casa revisora. “Estamos sendo compelidos a votar um texto que passou por um processo de avaliação exótica, sem segurança jurídica. Isso a oposição não vai admitir”, acrescentou.

Íntegra Mandado de Segurança:

http://senadores.democratas.org.br/integra-do-mandado-de-seguranca-da-oposicao-sobre-mp-dos-portos/

A votação da Medida Provisória dos Portos (MP 595) evidenciou a divisão na base governista e a capacidade da oposição na Câmara dos Deputados. A avaliação é do líder em exercício do Democratas na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (16), Mendonça Filho (PE) logo após o término da apreciação de quase 40 horas da MP entre terça-feira e a manhã de hoje. O parlamentar anunciou que as bancadas oposicionistas vão se reunir ao longo do dia para articular a derrubada da proposição no plenário do Senado Federal. A MP perda a eficácia a meia noite desta quinta-feira.
“Se a Câmara foi capaz de resistir a esse tempo todo aqui em votações pela madrugada, sessões ininterruptas, tenho certeza que usando o regimento interno respeitando a Constituição o Senado não vai se transformar em Casa de homologação. O regimento e a Constituição Federal asseguram a necessária publicação prévia da MP com um tempo mínimo de 24 horas para ser apreciada e nós vamos conversar com a bancada oposicionista para que a gente possa derrubar a MP no Senado Federal”, informou Mendonça Filho.
“Esperamos que o Senado Federal cumpra com a Constituição e não permita uma votação a toque de caixa dessa Medida Provisória. A votação na Câmara mostra que fazemos uma oposição séria e comprometida com o País”, reforçou o líder do partido, Ronaldo Caiado (GO), que precisou se ausentar no meio da madrugada da sessão para cumprir compromissos partidários no Mato Grosso.
“A lição política que a oposição conseguiu mostrar ao Brasil foi o racha profundo que existe na base no governo. PMDB e PT não se entendem e essa nossa ação teve como derivativo direto a apontar essa divisão forte na base governista e isso vai ter consequências muito sérias para um governo que está desarticulado politicamente, que é fracionado e interage muito mal com a sua base. Na base sempre da truculência, da arrogância, da prepotência. A realidade vai significar no futuro outras situações de aperto como eles sentiram aqui na Câmara”, ponderou Mendonça Filho.
Segundo o deputado pernambucano, durante as sessões convocadas em sequencia pelo presidente da Câmara, a oposição conseguiu mostrar os erros da MP e os problemas que seus desdobramentos podem causar ao País. “Mostramos que essa MP não interessa ao Brasil. É um atraso, uma distorção competitiva entre os operadores privados e os portos públicos fora a centralização que atenta um princípio básico de que os estados devem ter autonomia portuária para fazer sua política de atração de investimentos e ao mesmo tempo de comércio exterior”, explicou.
Desde o início da apreciação da matéria esta semana, o Democratas se posicionou contra a MP. Em plenário, a bancada liderada pelo deputado Ronaldo Caiado, demonstrou que a Lei dos Portos de 1993 trazia as regras necessárias para atração de investimentos e modernização da estrutura portuária brasileira. Os deputados argumentaram que o Decreto 6.620/2008 editado pelo ex-presidente Lula é que trouxe o atraso aos portos ao dificultar a operação privada.

Integrantes da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, os deputados do Democratas Paulo César Quartiero (RR) e Lira Maia (PA) participam nesta sexta-feira (17), em Santarém (PA), do seminário “Mudanças Climáticas: mitos, verdades e perspectivas”. O evento, organizado pela Universidade Federal do Oeste do Pará, em parceria com o Sindicato Rural de Santarém, vai reunir parlamentares, pesquisadores e produtores rurais. Para o deputado Quartiero, “esse é o momento de mostrar que a Amazônia pode produzir com respeito ao meio ambiente e elevar a riqueza e o desenvolvimento da nossa população”.

O deputado Lira Maia considera que a Amazônia tem grande relevância para a discussão sobre o clima, pois é a maior floresta tropical contínua, com alta quantidade de biomassa, altas taxas de desmatamento e degradação florestal. “Neste evento vamos discutir o desenvolvimento sustentável e buscar caminhos de sucesso, explorando todo o potencial da nossa terra, mas sem degradar a natureza”, concluiu

Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Mendonça Prado (Democratas-SE) exigiu que os governantes tenham maior eficácia na elaboração e aplicação das políticas públicas para os idosos. “Em 2013, o Estatuto do Idoso completa 10 anos de existência e uma de suas funções primordiais é o aumento da participação dessa parcela significativa do povo brasileiro – os idosos – nas decisões e no direcionamento das políticas governamentais”, destacou o parlamentar.

Em nova pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comprovou-se a tendência de envelhecimento da população brasileira. As pessoas com mais de 60 anos somam 23,5 milhões de brasileiros, mais que o dobro do registrado em 1991, quando a faixa etária contabilizava 10,7 milhões de pessoas. Na comparação entre 2009 (última pesquisa divulgada) e 2011, o grupo da terceira idade aumentou 7,6%, ou seja, mais 1,8 milhão de pessoas. Há dois anos, eram 21,7 milhões de pessoas. Ao mesmo tempo, o número de crianças de até quatro anos no País caiu de 16,3 milhões, em 2000, para 13,3 milhões, em 2011.

O item que mais pesou no orçamento dos consumidores idosos, em 2012, foi a alimentação. A variação de preço dos alimentos foi de 8,94%, enquanto que a média foi de 5,82%. “Além da necessidade de consumo de alimentos, normalmente, mais caros e com melhores nutrientes, serviços de saúde e remédios também contribuem para o aumento da pressão inflacionária”, destacou Mendonça Prado.

Em Sergipe, esse quadro não é diferente. O estado tem experimentado nos últimos 40 anos significativas transformações demográficas, incluindo uma transição da sua estrutura etária o que tem ocasionado um aumento na proporção e no número de idosos em sua população. Atualmente, cerca de 9% da população sergipana é formada por idosos, o que significa, 185.957 pessoas acima de 60 anos, segundo o censo de 2010 do IBGE. Em 1970, esse percentual era de apenas 5,8%. Há uma maior expectativa de vida feminina, já que 55,96 % dos idosos (104.063) são mulheres, contra 44,03% de idosos homens (81.894).

Além disso, segundo dados do censo 2010, 65,4% dos idosos sergipanos são responsáveis por suas residências. Quase 60% dos idosos recebem até um salário mínimo, classificados como de baixa renda. Apenas 19,7% dessa população conta com plano de saúde privado no estado.

“Observamos que aumenta a necessidade de se aprimorar políticas públicas que levem em conta o novo retrato da população, considerando inclusive as bases de diferenciação social. Entretanto, cabe destacar a importância de reverter visões que colocam o idoso apenas como beneficiário da assistência social e vilão do aumento de gastos públicos. É fundamental a construção de um novo paradigma que remeta a uma visão do idoso como sujeito de direitos, que deve ter oportunidades de se desenvolver como pessoa, de poder contribuir com a sociedade e que lhe possibilite o exercício pleno da cidadania”, enfatizou o deputado.

Fonte: Assessoria de imprensa

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), manifestou hoje (15) total empenho em derrubar a Medida Provisória do ICMS – MP 599. O parlamentar participou de mobilização em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, contra a medida com lideranças políticas e empresariais de Goiás. A proposição governista em análise na Câmara dos Deputados juntamente com uma resolução Senado Federal, também em discussão, retiram os incentivos fiscais promovidos pelo ICMS. Goiás é um dos estados mais prejudicados e, caso sejam aprovadas, as propostas podem causar a extinção de 400 empregos nos principais polos industriais goianos.

“Essa manifestação é a radiografia da indignação, do protesto contra um governo truculento, autoritário e concentrador que quer ter todos os municípios e estados nas suas mãos ao invés de respaldar os incentivos fiscais que garantem emprego e novas indústrias no estado de Goiás”, declarou Caiado em meio aos manifestantes concentrados em frente ao Congresso Nacional. “O governo está querendo tirar essa ferramenta que é fundamental para o desenvolvimento de Goiás”, acrescentou ressaltando o potencial de perda de milhares de empregos e o fechamento de indústrias instaladas em cidades, como Itumbiara, Anápolis, Rio Verde, Jataí, Poramgatu e Catalão. Nesses distritos estão localizadas, por exemplo, a Mitisubishi, a Perdigão e fábricas de medicamentos.

O líder do Democratas enfatizou a união de todas as forças políticas em torno do bem do estado demonstradas nessa manifestação. “Posso garantir ao meu povo que estarei aqui para poder derrubar essa MP 599. Essa é a indignação de todos nós goianos diante dessa atitude truculenta independente de sigla partidária, de posição política. A posição que nós deputados do estado de Goiás e todos os políticos, líderes e todo cidadão que tem responsabilidade com Goiás é de reagir e contestar veementemente essa ação contra o nosso estado”, assegurou Ronaldo Caiado.

A Resolução do Senado Federal 1/2013 unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retirando os incentivos fiscais para estados em desenvolvimento. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas ainda precisa ser apreciada em plenário. A MP 599 está em análise na Comissão Especial que trata do assunto. A reunião programada para aprovar seu relatório foi cancelada esta semana por falta de acordo em torno do assunto.

Em discurso na manhã desta quarta-feira (15) durante a manifestação, em Brasília, de trabalhadores contra a medida provisória (MP) que unifica a alíquota do ICMS, o senador Wilder Morais (GO) disse que a MP editada pela presidente Dilma Rousseff diminui a capacidade competitiva dos estados e faz uma reforma tributária que chamou de “fatiada”. “Aprovar essa matéria significa menos emprego, menos capacidade de produção, menos desenvolvimento regional”, ressaltou o parlamentar. A proposta do governo federal diminui de 7% para 4% a alíquota do ICMS e, assim, acaba com inventivos fiscais oferecidos pelas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

A manifestação reuniu mais de cinco mil pessoas, entre elas trabalhadores, empresários, parlamentares goianos e o governador Marconi Perillo (PSDB). Goiás é um dos estados mais prejudicados com a MP e, caso seja aprovada, poderá causar a extinção de 400 empregos nos principais polos industriais do estado. “Alegar que os efeitos nefastos desta medida podem ser redimidos com um fundo é um absurdo. Significa necessidade de gerar receita e no Brasil só se gera receita de uma forma: criando novos impostos”, criticou Wilder Morais.

O parlamentar goiano frisou que o Brasil não precisa de novos impostos e sim de reforma tributária ampla, que torne o país competitivo e capaz de aumentar sua participação no mercado mundial. “Não podemos aprovar um projeto de país que já recebeu manifestações contrárias de um terço de todos os governadores. Não vamos votar com urgência esta medida nem aprovar uma proposta que sabemos que terá como consequência o desemprego e o empobrecimento de todos os estados em desenvolvimento”, disse Wilder Morais.

Fonte: Assessoria de imprensa

Enquanto a discussão da MP dos Portos ocorria de forma exaltada e atropelada nessa terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, o líder do Democratas José Agripino criticou as estratégias da base governista de tentar prolongar a sessão no Senado para que a medida provisória fosse votada no mesmo dia. O parlamentar potiguar deixou claro que não votará matérias sobre as quais “pairem dúvidas de natureza ética” sem que haja um debate mais aprofundado sobre o assunto. Agripino disse ainda não desejar que o Senado seja acusado de ter votado seguindo interesses de terceiros.

“Eu me recuso a votar matérias sobre as quais pairem dúvidas de natureza ética. Essa MP pode ser tratada como um projeto de lei em regime de urgência urgentíssima, mas primeiro vamos debater o assunto, votar de forma consciente e não sob pressão, com perspectiva de sermos acusados de votar interesses de terceiros”, ressaltou o líder democrata.

Agripino frisou que a questão da infraestrutura e a consequente ineficiência dos portos brasileiros reforça a tese do fortalecimento do capital privado diante da incapacidade de investimento do Estado. “Estamos vivendo um momento de tensão. Guardemos a serenidade. Não vamos votar a toque de caixa textos que estão gerando atritos seríssimos na Câmara dos Deputados”.

A pressa do governo federal em votar a MP deve-se ao fato de seu prazo terminar nesta quinta-feira (16). Para isso, a base governista desafiou, inclusive, prática dos senadores de analisar em um prazo de 48 horas medida provisória vinda da Câmara dos Deputados.

Os deputados do Democratas Onyx Lorenzoni (RS) e Mendonça Filho (PE) afirmaram, nesta terça-feira (14), que a Medida Provisória dos Portos (MP 595) não moderniza e trava a atividade portuária ao centralizar todas as decisões no governo federal. Os parlamentares e toda a bancada do partido na Câmara defendem hoje a rejeição da proposição e a retomada da vigência da Lei dos Portos de 1993 com a revogação de um Decreto de 2008 (6.620), assinado pelo presidente Lula, que dificultou a abertura dos portos à iniciativa privada. A discussão sobre a MP foi retomada nesta tarde no plenário da Câmara dos Deputados.

“Há uma Lei dos Portos de 1993 (8.630) que foi feita com princípio liberalizante no qual se provocou a descentralização da atuação portuária no Brasil e que dava todos os instrumentos para que o trânsito de cargas fosse ágil, rápido e eficiente. Mas, em 2003, a Antaq já colocou uma restrição e em 2008 o presidente Lula promulgou um decreto que restringiu ainda mais a atuação dos portos privados”, ponderou Lorenzoni.

“Temos uma alternativa muito mais simples: a alteração ou revogação de um decreto que foi editado pelo presidente Lula que atende perfeitamente ao intuito do poder Executivo que é exatamente permitir a operação de portos privados no Brasil de forma a não atrapalhar as operações privadas nos portos públicos já existentes”, explica Mendonça Filho.

Segundo Onyx Lorenzoni, a MP adota um conceito que vai na contramão do que fizeram todos os países que modernizaram, de fato, sua atividade portuária. “Hoje, essa MP como está é uma volta ao passado. Ela vai aumentar o custo e vai centralizar as decisões na União”, disse. “A Medida Provisória cria um diferencial de competição nas operações privadas nos portos públicos e privados que impossibilita sobrevivência das operações privadas nos portos públicos por conta do aumento do custo com diferencial do pagamento de outorgas, de arrendamento além do que o encarecimento da mão de obra nos portos públicos que vai produzir um efeito extremamente negativo para aqueles portos que na verdade concentram boa parte da operação de comércio exterior do nosso país”, complementa Mendonça Filho.

“Colocaram essa MP como se ela fosse fundamental para gerar modernização dos portos. O marco regulatório de 1993 é que é moderno. O que tem de atraso é o decreto do presidente Lula. E a presidente Dilma não revoga porque tem artigos que atendam A,B ou C. Já o marco regulatório, apesar das dificuldades, promoveu avanços. Passamos de um milhão de contêiners por ano para cinco milhões. Temos que ter orgulho do modelo que criamos”, concorda o deputado Rodrigo Maia.

Funcionamento 24 horas

Os democratas defendem a revogação do decreto publicado pelo ex-presidente Lula e a elaboração de nova norma incluindo o funcionamento 24 horas dos órgãos responsáveis pela liberação de cargas nos portos – Anvisa, Receita Federal e Ministério da Agricultura. A medida foi sugerida pelo Democratas desde o início da tramitação da MP na comissão mista que analisou a proposição. A emenda de Lorenzoni e do deputado Mendonça Filho foi acatada pelo relator da Medida Provisória. “Até a sugestão do Democratas, esses órgãos anuentes funcionavam apenas oito horas por dia. Só essa medida reduz o tempo de despacho de cargas de 5,3 dias para 2,5 dias aumentando a eficiência portuária. A presidente Dilma enviou uma medida provisória para modernizar portos que não tinha essa regra”, pontuou o parlamentar do Rio Grande do Sul.

O deputado Efraim Filho (Democratas-PB) defende que a população tenha o direito de opinar sobre a redução da maioridade penal. O parlamentar é relator de um projeto de decreto legislativo que determina a realização de um plebiscito sobre o tema sob análise da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados. O democrata acredita que o assunto deve ser debatido diante do volume de crimes graves cometidos por menores de 18 anos.

“A nova geração brasileira tem plena capacidade de discernimento entre o bem e o mal, entre o lícito e o ilícito. Então, quando ela pega uma arma na mão e atira em um pai e mãe de família ou como no caso de São Paulo quando um jovem, sem reagir, entregou o celular e ainda foi baleado ou no caso do Rio de Janeiro onde um menor de 16 anos estuprou uma passageira a luz do dia dentro de um ônibus, todos eles tinham plena capacidade do que estavam realizando”, argumenta Efraim Filho.

Na opinião do Democrata, a lei que deveria ser uma proteção ao adolescente acaba se transformando em blindagem para o cometimento de crimes. Esses jovens que cometem esses crimes são conhecedores dessa blindagem. Isso leva a um sentimento de impunidade. E a impunidade é tão nociva a sociedade quanto o próprio crime. É por esse motivo que nós temos defendido a redução da maioridade penal”, reforçou.

Uma proposta da deputada professora Dorinha (Democratas-TO) garante transporte público para alunos do ensino superior. O benefício foi incluído na Medida Provisória 593/2012, que amplia o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação do Estudante do Pronatec. Dorinha fez parte da comissão mista instalada para analisar a matéria aprovada na última semana na Câmara.

A parlamentar já havia apresentado um Projeto de Lei (PL 2.860/2011) sobre políticas de assistência aos estudantes da educação superior que concedia transporte público sem prejuízo para estudantes da educação básica. Em sua justificativa, Dorinha disse que é importante institucionalizar programas educacionais dos quais a sociedade não pode ou deve abrir mão. “A exemplo de outros, voltados para a educação básica, como os da alimentação e do transporte escolar, é preciso que os programas de assistência ao estudante da educação superior constem em lei”.

Dorinha explicou que a utilização dos ônibus amarelinhos para o transporte de estudantes dos ensinos técnico e superior não irá causar nenhum prejuízo à educação básica. “Essa demanda foi uma das minhas propostas ainda de campanha por ter sido muito solicitada por alunos de ensino técnico e superior e também por prefeitos”, disse a parlamentar.

Além disso, a parlamentar conseguiu emplacar duas emendas na MP. A primeira define que o montante dos recursos repassados para o Bolsa-Formação corresponderá ao número de vagas pactuado por cada instituição de ensino ofertante confirmado como matrícula em sistema eletrônico de informações mantido pelo MEC e garantindo a devolução de recursos à União em caso de não ocupação de vagas.

A segunda emenda diz que os serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) integram o sistema federal de ensino na condição de mantenedores, podendo criar instituições de educação profissional técnica de nível médio, de formação inicial e continuada de formação superior, mediante supervisão da União. A MP agora segue para Senado.

Entenda melhor

O texto aprovado inclui as instituições públicas de ensino superior entre as que também podem participar do Pronatec se desejarem, assim como as fundações públicas de direito privado dedicadas à educação profissional e tecnológica. Atualmente, podem receber recursos do Pronatec apenas as escolas públicas de educação profissional e tecnológica e os serviços nacionais de aprendizagem.

Para receber a bolsa formação-estudante como pagamento pelo curso oferecido, as instituições terão de aderir ao programa e atender a índices de qualidade acadêmica estipulados pelo Ministério da Educação.

Fonte: Assessoria de imprensa

Um dos convidados da 8a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, o líder do Democratas no Senado, José Agripino, disse que a liberdade de expressão – garantida pela Carta Magna de 1988 – funciona como um freio permanente contra a arrogância dos que se julgam poderosos. Durante o evento, promovido pelo Instituto Palavra Aberta, nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, o senador potiguar falou de sua participação na elaboração e aprovação da Constituição de 1988 e disse que a liberdade de expressão ampliou, ao longo dos anos, o leque de atuação da sociedade, como na elaboração do Código de Defesa do Consumidor e na Lei da Ficha Limpa.

“A liberdade de expressão é tudo para a democracia. É o grande freio que se pode colocar contra a arrogância daqueles que se julgam poderosos. Significa a vigilância permanente do interesse público, seja por meio das redes sociais ou pelos meios tradicionais de comunicação, como rádio, TV, jornais e revistas”, frisou o parlamentar. Agripino lembrou que quando foi governador do Rio Grande do Norte, por duas vezes, estabeleceu os procuradores-gerais de Contas, que atuavam junto ao Tribunal de Contas do Estado, para fiscalizar o uso dos recursos públicos.

“Na época, eu não tinha os meios que temos hoje, como a internet. Terminei meus mandatos como governador sem nenhum processo contra mim porque deixava tudo claro, prestava conta de cada centavo utilizado no governo”, ressaltou Agripino. Segundo o senador potiguar, o Brasil precisa avançar ainda mais no quesito liberdade de expressão, especialmente no que diz respeito a ouvir os anseios da sociedade. O caminho para isso, de acordo com o senador, é promover debates contínuos entre população e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“A liberdade de comunicação traz a possibilidade do ponto e contraponto. O cidadão denuncia o que está errado, reclama, corre atrás dos seus direitos, exige providências e o cumprimento daquilo que é preciso fazer para reparar o erro”, disse Agripino. Estiveram presentes no debate o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; os ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto e Nelson Jobim, entre outras autoridades.

A Medida Provisória dos Portos é uma farsa e servirá para concentrar mais poderes nas mãos do governo federal. Essa é a avaliação do líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), sobre a MP 595/2012 ao anunciar a posição da bancada de votar contra a matéria. Caiado também reforçou a necessidade de se apurar as denúncias feitas semana passada pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) sobre a suposta compra de votos para aprovação da emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Caiado está, neste momento, em plenário defendendo a posição do partido.

“Essa medida é uma grande farsa porque na verdade a Lei dos Portos é exatamente igual a MP. Diferencia em um decreto do presidente Lula que tirou a prerrogativa do investimento e da modernização dos portos. Como a presidente não quer revogar o decreto para não assinar um atestado de incompetência deste governo e que foi o presidente Lula que atrasou os portos do Brasil durante todos esses anos”, argumentou o deputado. Ronaldo Caiado se refere ao Decreto 6.620/2008 que limitou operação de cargas de terceiros impedindo a modernização dos portos garantida pela Lei 8.630/1993.

O parlamentar critica a centralização de atribuições na União trazida pela MP. De acordo com a proposição, todas as licitações de serviços nos terminais portuários passam a ser responsabilidade da Secretaria Especial dos Portos. A situação atual permite essa atribuição as autoridades portuárias nos estados. “Seja portos fluviais, seja portos do meu estado de Goiás, dos rios, sejam os portos marítimos todos eles agora vão ser decididos em Brasília. Então, na verdade essa lei de 93 é mais moderna que a Medida Provisória da presidente Dilma. O que ela deseja? Concentrar poderes em Brasília. Basta revogar o decreto do Lula e está 100% aberto para investir e trazermos eficiência e resultado para os portos no Brasil”, reforça.

Ronaldo Caiado ainda afirmou que o governo federal segue adotando uma série de medidas de concentração de poderes a exemplo do que vem ocorrendo na discussão da reforma do ICMS e no caso da lei da partilha dos royalties do petróleo.

“Não podemos admitir que a presidente Dilma passe essa tese de que essa incompetência toda que está instalada é do Congresso Nacional. Não, essa incompetência é responsabilidade do Lula. Ele é o pai de todo esse atraso e é o que devemos deixar claro para toda a população brasileira”, acrescentou o líder do Democratas.

O senador Jayme Campos (MT) fez duras críticas ao Governo de Mato Grosso, que editou no mês de abril o Decreto 1694/2013, reduzindo em aproximadamente 50% o repasse dos recursos destinados à área de saúde para os municípios. “Enquanto o mundo investe na qualificação, na antecipação tecnológica e na inovação terapêutica, Mato Grosso quer fazer o caminho contrário, praticando a usura e métodos medievais de combate à doença”, criticou.

Em discurso nesta quinta-feira (09.05), Jayme Campos imprimiu seu apoio à manifestação dos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios da região Sul de Mato Grosso que se reuniram, no início da semana, em Rondonópolis, sob a coordenação do prefeito Percival Muniz e decidiram ingressar na Justiça pedindo a suspensão dos efeitos do decreto assinado pelo governador Silval Barbosa.

“Segundo relatou Muniz, o atendimento médico em seu município estará comprometido na essência, atingindo tanto a atenção básica quanto o atendimento de alta complexidade, assim como na maioria dos municípios mato-grossenses. Rondonópolis terá mais de 57% de seus recursos bloqueados”, revelou o senador.

O democrata informou ainda que o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso também se manifestou contrariamente ao decreto. “O sindicato também pretende acionar a Justiça para reverter os efeitos da decisão governamental. Segundo estes profissionais, a redução da verba anual para os municípios de 155 para 77 milhões de reais, não só compromete o exercício da medicina, como pode gerar o caos no interior”, afirmou.

Assembleia – Jayme Campos, durante o pronunciamento, exigiu a revogação do Decreto 1694, pedindo o restabelecimento dos patamares de repasses para o setor de saúde dos municípios. O parlamentar também sugeriu que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso promova “uma profunda reflexão sobre o tema, ouvindo o clamor dos prefeitos e profissionais da saúde, para, o mais breve possível, rever esta medida”.

Ao final do discurso, Jayme Campos pediu respeito para com a saúde do povo de Mato Grosso. “Estamos tratando de vidas humanas. Qualquer indivíduo que sucumba à doença pela falta de recursos públicos, representa o mesmo que condenar toda a sociedade mato-grossense ao holocausto da indiferença e da perfídia. Mato Grosso deve tratar sua gente com respeito e humanidade, com saúde de qualidade e a devida atenção social que todos merecem”, enfatizou o parlamentar.

O deputado Luiz de Deus (Democratas-BA), médico de formação, é contra a decisão do governo federal de trazer seis mil médicos cubanos para atuarem em regiões remotas do país. “É preciso ver se é verdade que faltam médicos no Brasil. Em minha opinião, o que falta é uma boa distribuição destes profissionais entre os municípios”, disse o deputado.

Para Luiz de Deus, o problema reside no fato de a maioria dos municípios do país não oferecer condições de trabalho e até de habitação para os médicos. O parlamentar pretende marcar audiências com representantes do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed) e do Conselho Regional de Medicina (Cremeb-BA) para aprofundar o debate sobre o assunto.

O deputado também criticou a ideia de facilitar a transferência de estudantes de faculdades de outros países latino-americanos para cursos no Brasil. “Aqui, o estudante enfrenta um dos piores vestibulares. Aí o estudante passa lá na Bolívia e depois volta e ganha uma vaga aqui de mão beijada. Isso não é justo”, protestou.

Anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, a decisão também recebeu críticas do Conselho Federal de Medicina, que está preocupado com a qualidade e responsabilidade destes profissionais.

Deputados do Democratas exigiram nesta quarta-feira (8) uma atitude efetiva do governo federal para evitar novos conflitos entre índios e produtores rurais que questionam os critérios de demarcação de terras indígenas. A cobrança foi feita a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams que participaram de audiência pública hoje na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para discutir o problema. Um dos pontos focais da reunião foi a capacidade da Funai (Fundação Nacional do Índio), órgão federal ligado ao Ministério da Justiça, de definir como e que terras serão destinadas a população indígena.

“Este é um momento muito para esta comissão. Quando vamos para nossos estados vemos o desespero dos produtores e temos o compromisso com nossos mandatos de buscar soluções. Não há mais o que ponderar. O que precisamos ouvir do governo é qual será a ação para suspender esses atos criminosos da Funai deixando os produtores numa situação de insegurança jurídica. Não podemos deixar que o governo seja pautado por um bando de criminosos que fazem parte da Funai”, questionou o deputado Abelardo Lupion (Democratas-PR), terceiro vice-presidente da Comissão de Agricultura.

“A ministra começou a sua fala reconhecendo que a Funai não é competente para fazer a análise e pedir a demarcação”, reitera o deputado Mandetta (Democratas-MS), que integra o grupo de trabalho na Câmara responsável por avaliar a PEC 215. A proposta transfere da União para o Congresso Nacional a prerrogativa de estabelecer a delimitação de terras indígenas. Durante a audiência, Gleisi Hoffmann mencionou um grupo do governo federal para estudar novos critérios que teriam a participação de órgãos, como os Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Agrário e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).

Mandetta, porém, se mostrou preocupado com a falta de isonomia da Casa Civil para tratar do tema já que a ministra determinou a suspensão de todos os estudos da Funai apenas no Paraná, estado de origem de Gleisi Hoffmann. “Ela colocou sob suspeição todos os estudos da Funai. Estamos hoje com brasileiros em diferentes estágios de lei. O Paraná com uma ação do Executivo suspendendo o estudos e estados como Santa Catarina e Mato Grosso do Sul com ações da Funai e Mato. Ou os brasileiros serão iguais perante a lei ou temos uma situação de exceção onde o Paraná está isento desse modus operandi da Funai”, apontou o parlamentar.

Na reunião também foi mencionado a intenção de se instalar uma CPI para apurar a atuação da Funai que tem uma série de denúncias de irregularidades nas demarcações e exploração de minerais em terra já delimitadas. “Vejo a Funai como uma trincheira ideológica daquilo que há de mais atrasado. Usam o índio e o apelo que todos temos de proteção ao índio para promover desordem”, afirmou Mandetta. “Pedimos a ministra que tome providências para que nossos produtores possam dormir tranquilos. Queremos comemorar ações e não intenções”, acrescentou Lupion.