Fonte: com o Correio Braziliense
Uma senadora por Tocantins terá seus 15 dias de fama nas próximas duas semanas. Discreta e no seu primeiro mandato no Senado, Kátia Abreu (Democratas-TO) será o foco de resistência do seu partido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Relatora da matéria, Kátia já avisou que apresentará um parecer contrário à idéia. E segue a recomendação do seu partido de não negociar com o governo. "Não tenho um pingo de constrangimento de dizer que sou contra a CPMF", afirma.
Kátia Abreu está tão à vontade no papel de algoz de imposto que sequer faz esforço para explicar a mudança de posição dos integrantes dos Democratas, que, no passado, defendiam o imposto. "Não tenho nenhum compromisso de justificar o passado", diz a senadora.
Formada em psicologia, integrante da chamada "bancada ruralista" do Congresso e sem formação econômica, Kátia, 45 anos, não liga para as críticas de que não entende do assunto. "Sou especialista em pagar imposto", rebate. A senadora ainda nega que tenha se precipitado ao anunciar sua posição antes mesmo do início da discussão na CCJ.
Ex-deputada federal, Kátia disse ao Correio que, ao apresentar seu relatório, pretende ler com detalhes o orçamento da União e rebater "três mitos" que teriam sido criados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar o fim da CPMF: um eventual comprometimento do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), o risco de diminuir o repasse para a saúde e a possibilidade de não haver dinheiro para o Bolsa Família. "Quero mostrar que, a CPMF sendo retirada, não vai impactar no orçamento", afirma.
O relatório da senadora está praticamente concluído. Deveria ser apresentado na próxima terça-feira, mas ela pensa em deixá-lo para a semana que vem. Quer incluir no documento o conteúdo das audiências públicas que a CCJ marcou a partir de terça com autoridades do mundo econômico para discutir o assunto.
Kátia Abreu promete ainda mostrar na CCJ que o governo tem como cortar gastos públicos. Pretende mostrar a fórmula aos colegas com tabelas do orçamento, a receita e os valores das despesas. "Nós vamos mostrar com números exatos onde o governo não está falando a verdade", afirma. Se seu argumento é tão óbvio, como gosta de frisar, por que então o governo nunca o seguiu? "Porque não quer abrir mão da receita", justifica.
Novata, a senadora atua, por enquanto, no chamado "baixo clero" do Senado, à margem das lideranças da Casa. E quer aproveitar a relatoria da CPMF para ganhar seu espaço. No relatório, Kátia Abreu criticará a ausência de uma reforma tributária nas propostas do governo.
Flerte tucano Alvo dos holofotes, a senadora sabe, porém, que o governo não medirá esforços para derrotá-la. O líder do Palácio do Planalto no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já avisou que apresentará um relatório paralelo em defesa da CPMF.
O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (Democratas-PE), estipulou o dia 9 de novembro como prazo final para votar a prorrogação do imposto na comissão. Até lá, o governo pretende obter a maioria dos votos entre os 23 integrantes da comissão. Entretanto, seja qual for o resultado, a decisão ainda precisará ser submetida ao plenário do Senado.
Antes de apreciar o relatório de Kátia Abreu, a CCJ marcou audiências públicas nesta semana. A comissão pretende ouvir, entre outros, os ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento), José Gomes Temporão (Saúde), e os ex-ministros da Fazenda Pedro Malan e Antonio Palocci.
Enquanto acompanha a audiência, o governo mantém o flerte com o PSDB para conseguir os votos dos senadores tucanos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu entregar nesta semana uma contraproposta ao partido.
Entrevista
"Sem CPMF, ainda sobram R$ 9 bi"
Exercendo o primeiro ano de seu primeiro mandato na Casa Alta, a senadora Kátia Abreu (Democratas-TO) recebeu a primeira grande missão partidária ao ganhar a relatoria da PEC da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça. Principal expoente da bancada ruralista no Senado, ela vem cumprindo à risca a orientação de não negociar nada com o governo e trabalha apenas para ganhar todo o tempo disponível no regimento e, com isso, tentar atrapalhar o calendário traçado pelo Palácio do Planalto. Em conversa com o Correio, ela contou um pouco mais sobre o relatório que vai apresentar na terça-feira.
Se a senhora fosse presidente da República, abriria mão da CPMF?
Eu não estaria discutindo CPMF, mas uma ampla reforma tributária. Eu garanto que, dentro da reforma tributária, a CPMF seria substituída por um imposto menos nocivo.
Como explicar a posição do seu partido, que antes defendia a CPMF e agora é contra?
Não tenho nenhum compromisso de justificar o passado. Temos que discutir o presente. O Brasil do passado é completamente diferente.
Como será o seu relatório?
Vamos fazer uma leitura do orçamento. Vou dizer quais são as projeções, o que está no projeto do governo. Fazer os comparativos, onde o governo poderia estar economizando. Quero mostrar que, a CPMF sendo retirada, não vai impactar no orçamento. Vão sobrar ainda R$ 9 bilhões. Vamos dizer que estamos mais do que na hora de uma reforma tributária, com a simplificação dos impostos, redução de carga tributária e de gasto público.
O governo alega que o fim da CPMF compromete gastos públicos e que ninguém abriria mão do imposto. Qual a alternativa que a senhora dará ao governo no seu relatório? Vou mostrar com números exatos onde o governo não está falando a verdade em relação ao aumento de gasto público. São gastos desnecessários que o governo poderia estar economizando.
Por que o governo nunca pensou nessa sua fórmula?
Porque não quer abrir mão de receita. Se fizer uma reunião familiar para cortar mesada, ninguém quer. Isso num pensamento de um populista, que adotou a política econômica com populismo. Para quem pratica isso, abrir mão de receita é complicado.
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