Agripino comemora aprovação da PEC que aumenta repasse da União aos municípios

06 de Dezembro de 2017

Temos que ajudar as prefeituras do país porque são por meio delas que a população recebe os benefícios para o local onde vivem”, disse Agripino.

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (6), da proposta de emenda à Constituição (PEC 29/2017) que aumenta em 1% o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o senador pelo Rio Grande do Norte, é preciso criar medidas urgentes para ajudar as prefeituras do país, muitas sem dinheiro em caixa para investir em saúde, educação e segurança da sua cidade.
“Eu recebo toda semana prefeitos do meu estado em situação de desespero por não terem dinheiro em caixa para investir no município. Isso não pode continuar. Temos que fazer algo e hoje, ao aprovar essa matéria, o Senado deu um passo importante. Temos que ajudar as prefeituras do país porque são por meio delas que a população recebe os benefícios para o local onde vivem”, disse Agripino.

A proposta aprovada eleva de 49% para 50% o repasse da União ao fundo relativo ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do Fundo de Participação dos Municípios. O acréscimo de receita deverá ser repassado em setembro de cada ano. A estimativa é de que, com a proposta, as transferências aos municípios via FPM possam chegar a R$ 5,6 bilhões em 2021.
“Temos que somar esforços e podem contar com meu mandato, no que for preciso, para que os municípios saiam do sufoco que estão. A população deseja saúde, educação, segurança, bem-estar e nossa obrigação é lutar por isso”, frisou Agripino.

A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados.

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