Comissão aprova projeto de Floriano que cria o Estatuto do Turista

11 de Outubro de 2017

Paulo Azi (BA), presidente da Comissão de Turismo da Câmara, elogiou o resultado da votação e disse que a medida pode contribuir não apenas com o bem-estar dos turistas, mas com o desenvolvimento da nação.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, nesta terça-feira (10), projeto de lei do deputado Francisco Floriano (RJ), que institui o Estatuto do Turista. Floriano comemorou a decisão favorável à proposta e disse que a medida é um avanço no reconhecimento dos direitos humanos. “O ‘Estatuto do Turista’ demonstra o compromisso do Brasil com a efetivação dos direitos humanos, contribuindo para promover a valorização individual e social do turismo”, assegurou.

Paulo Azi (BA), presidente da Comissão de Turismo da Câmara, elogiou o resultado da votação e disse que a medida pode contribuir não apenas com o bem-estar dos turistas, mas com o desenvolvimento da nação. “O Brasil é um país de imensas belezas naturais, de diversidade cultural, e tem um povo alegre a acolhedor”, declarou ele. “Não podemos prescindir do potencial turístico na geração de empregos e no desenvolvimento socioeconômico do país”, arrematou.

O projeto destina-se a regular os direitos do turista, nacional e estrangeiro. De acordo com o texto, turista é um visitante que se desloca voluntariamente por período de tempo igual ou superior a vinte e quatro horas para local diferente da sua residência e do seu trabalho, sem este ter por motivação a obtenção de lucro. A proposição também estabelece o tempo limite da permanência em um local, para ser enquadrado como turismo: menos de um ano consecutivo.

O Estatuto do Turista afirma que é direito do turista ser tratado com urbanidade e ser compreendido, elegendo o inglês e o espanhol as línguas universais para se comunicar. Também fica determinado, entre outros, que o Ministério do Turismo, em parceria com órgãos e entidades integrantes da administração pública, implementará o “Serviço de Proteção ao Turista – SPT”. Uma das atribuições deste serviço será registrar todas as reclamações de violência ou ameaça de direito praticadas contra o turista.

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