Democratas barra nova tentativa de trazer obrigatoriedade de extintores em veículos

13 de Setembro de 2017

“Segundo os especialistas, há mais pessoas se acidentando com o extintor do que deixando de se acidentar por causa dele”, afirmou Aleluia, que chegou a apresentar voto em separado pela injuridicidade do texto.

aleluiaO deputado José Carlos Aleluia (BA) articulou, nesta quarta-feira (13), a oposição a um projeto de lei, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que torna novamente obrigatório os extintores de incêndio nos automóveis. A proposta não excetua da obrigação nem mesmo os carros elétricos. “Segundo os especialistas, há mais pessoas se acidentando com o extintor do que deixando de se acidentar por causa dele”, afirmou Aleluia, que chegou a apresentar voto em separado pela injuridicidade do texto na sessão anterior.

Após as reclamações e ponderações de vários parlamentares, dentre os quais também estavam os Democratas Pauderney Avelino (AM), Felipe Maia (RN) e Marcos Rogério (RO), houve consenso de que o projeto fosse retirado de pauta, para que a matéria seja objeto de audiência pública, envolvendo todas as partes interessadas, inclusive aquelas da sociedade civil relacionadas à defesa do consumidor.

O deputado Marcos Rogério subscreveu um requerimento de retirada de pauta da matéria. Em consonância, o deputado Pauderney Avelino se pronunciou contra o projeto, lembrando que a obrigatoriedade dos extintores já foi rejeitada uma vez pelo Parlamento e sequer foi defendida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no caso de veículos de passeio. Já o deputado Felipe Maia alegou que a proposta causa insegurança jurídica e que alimentará a indústria da multa. Ele foi um dos que solicitaram a realização de audiência pública para tratar do tema.

Em seu pronunciamento, Aleluia criticou ainda o impacto negativo que a medida traria ao bolso dos brasileiros. “É brincadeira o que estão fazendo com o orçamento do cidadão. Até em carros elétricos os extintores seriam obrigatórios. Não dá.”, contestou o deputado baiano. Ele declarou que se o projeto de lei, em caráter terminativo, for aprovado na CCJC, fará um requerimento para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara.

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