Deputado Marcos Soares debate riscos e consequências judiciais e emocionais do aborto

18 de Maio de 2017

“Bem próximo do final da vida reprodutiva, mais de um quinto das mulheres no Brasil terá feito pelo menos um aborto”

marcossoaresEm audiência na Comissão Especial sobre Licença Maternidade de Bebês Prematuros (PEC 58/11), o deputado Marcos Soares (RJ) destacou dados alarmantes da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), realizada em 2010.

De acordo com o levantamento, a proporção de mulheres que fizeram aborto aumenta de acordo com a idade: entre 18 e 19 anos, 6% já recorreram à essa prática e, entre aquelas na faixa de 35 a 39 anos, o percentual subiu para 22%. “Bem próximo do final da vida reprodutiva, mais de um quinto das mulheres no Brasil terá feito pelo menos um aborto”, enfatizou ele, autor do requerimento para a audiência.

Foram convidados para o debate Paulo Vasconcelos Jacobina, procurador Regional da República, que lamentou a recente decisão da turma do Supremo (STF) que libera o aborto até o terceiro mês da gravidez e alertou para futuros julgamentos que, em sua avaliação, podem violar direitos constitucionais, como é o caso das ações que abrem a possibilidade de aborto de fetos com microcefalia.

E a professora Lília Nunes dos Santos, representante da Rede Nacional em Defesa pela Vida, que citou Acordos e Tratados que o Brasil é signatário e ratifica a defesa da dignidade da pessoa humana e, também, sobre mulheres arrependidas e emocionalmente vulneráveis pela lembrança de terem interrompido uma gestação. Estiveram presentes, também, alunos do curso de Direito das Faculdades Processus e Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).

O deputado fez uma citação bíblica e criticou o ativismo judicial do STF, que, em sua visão, ao invés de defender a Constituição, usurpa a competência que cabe ao Congresso e acaba por violar os direitos constitucionais colocando o direito à liberdade acima do direito à vida.

Já o deputado Jorge Tadeu Mudalen (SP), relator da matéria na Comissão, questionou se o Ministério Público tem posição sobre a tese de que o aborto seja um direito fundamental ou unilateral da mulher e e destacou a importância da comissão especial para discutir a amplitude do tema.

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