Emenda de Caiado evita “politicagem” em plano de recuperação de estados

19 de Maio de 2017

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) incluiu uma emenda de redação ao projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (PLC 39/17), aprovado em plenário nesta quarta-feira (17/05).

caiado-18O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) incluiu uma emenda de redação ao projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (PLC 39/17), aprovado em plenário nesta quarta-feira (17/05).

O texto determina que o prazo de vigência do plano de recuperação será fixado conforme estimativa recomendada pelo Conselho de Supervisão. O órgão deve ser composto por técnicos do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda.

“É muito importante deixar claro que a renegociação dos estados não vai atender a critérios políticos. Esse conselho dá ao projeto uma garantia de que uma equipe técnica estará à frente da renegociação e não ficará a critério do governador a definição do prazo de pagamento das dívidas”, explicou Caiado. O projeto foi aprovado por 56 votos a 9 e agora segue para sanção presidencial.

Mais cedo, Caiado articulou para que a votação fosse condicionada ao compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), de colocar a convalidação dos benefícios fiscais dos estados em votação na próxima terça-feira (23/05).

Foto: Sidney Lins Jr.

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