Alexandre Leite apresenta PLs para controle de espécie e sobre reserva de assentos nas áreas

20 de Março de 2017

O parlamentar é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa

deputado-alexandre-leite1O deputado Alexandre Leite (SP) apresentou, na última quarta (15), o Projeto de Lei (PL) 7129/2017 que propõe normatizar o abate e o controle de espécies exóticas invasoras, de acordo com as normas vigentes, no que diz respeito à fauna brasileira. A proposição visa manter o equilíbrio de espécies nocivas à agricultura e à saúde pública, considerando a preservação da diversidade biológica.

Ele apresentou, ainda, o projeto 7130/2017, que dispõe sobre a reserva de assentos na aquisição de passagens aéreas. A medida tem como objetivo limitar o número de assentos que podem ser bloqueados por operadoras e agências de turismo, prática que coloca o consumidor direto em uma posição desfavorável do ponto de vista econômico.

O parlamentar é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa (CCTCI), desde maio do ano passado. Durante a sua gestão a comissão apreciou 195 matérias, resultado de 20 reuniões deliberativas, ordinárias e extraordinárias, com a aprovação de um total de 174 propostas, entre projetos de lei e de decreto legislativo, requerimentos, atos de outorga de serviços de radiodifusão e emendas orçamentárias (LDO e LOA) para ciência e tecnologia e outras áreas.

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