Projeto de José Mário visa combate ao excesso de burocracia na administração pública

12 de Março de 2019

“Instituições sólidas são levadas à falência e empresas fecham suas portas por falta de alvarás e de documentos muitas vezes passíveis de expedição em poucos segundos”, explica.

O Projeto de Lei (PL) 953/2019, apresentado pelo deputado José Mário Schreiner (GO), estabelece que, se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo terá seguimento considerando que a manifestação do órgão encarregado revestiu-se de teor favorável ao pleito apresentado.
O deputado José Mário destaca que a proposição é um instrumento importante para agilizar processos administrativos no âmbito federal e, posteriormente, servir para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios coloquem em vigor normas semelhantes.
“A morosidade dos agentes públicos na apreciação de pleitos apresentados por particulares constitui uma das mais injustificáveis origens do famoso “custo Brasil”, que ao longo de décadas inferioriza a Nação perante suas concorrentes no mercado mundial. Instituições sólidas são levadas à falência e empresas fecham suas portas por falta de alvarás e de documentos muitas vezes passíveis de expedição em poucos segundos”, ressalta o deputado.
Na justificativa do projeto, José Mário acredita que este modelo repercutirá de modo positivo não apenas no funcionamento da administração pública como um todo, mas em sua imagem perante os administrados.

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