Relatório de Bertoldi para proposta de Fraga é aprovado e cabine blindada em táxi é opcional

06 de Dezembro de 2017

“Se em algumas cidades, em razão da criminalidade, a cabine de segurança pode revelar-se um item necessário para a segurança dos motoristas de táxi, em outras localidades menores ela pode ser absolutamente dispensável, em razão dos baixos índices de violência urbana”, disse Bertoldi.

Deputados da Comissão de Viação e Transporte (CVT) aprovaram permissão para que os táxis tenham cabine de segurança blindada, com o objetivo de isolar o motorista do contato direto com os passageiros. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Osmar Bertoldi (PR), ao Projeto de Lei 5667/16, do deputado Alberto Fraga (DF).

A medida é inserida na Lei 12.587/12, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O projeto original obriga todos os táxis a possuírem cabine de segurança blindada, custeada pelos próprios taxistas ou cooperativas. O relator optou por flexibilizar as regras. Para Bertoldi, a obrigatoriedade de instalação de cabine pode não se mostrar adequada em algumas regiões do País.

“Se em algumas cidades, em razão da criminalidade, a cabine de segurança pode revelar-se um item necessário para a segurança dos motoristas de táxi, em outras localidades menores ela pode ser absolutamente dispensável, em razão dos baixos índices de violência urbana”, disse.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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