Relatório de Paulo Azi que permite a realização de vaquejada deve ser apresentado e discutido na quarta

18 de Abril de 2017

Proposta recomenda a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 304/17, que permite a realização das vaquejadas e descaracteriza a prática de crueldade associada ao esporte

Fonte: Assessoria de imprensa

Expectativa para esta semana é a apresentação e discussão do parecer do relator, deputado Paulo Azi (BA), para a proposta que trata de rodeios e vaquejadas. O relatório, que deve ser apresentado na quarta-feira (19), recomenda a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 304/17, que permite a realização das vaquejadas e descaracteriza a prática de crueldade associada ao esporte.

“Precisamos de uma legislação que evite os maus tratos dos animais, mas que, ao mesmo tempo, reconheça a importância esportiva, cultural e econômica da vaquejada para o norte e nordeste do Brasil”, afirmou Azi.

A comissão analisa duas propostas que alteram a Constituição a fim de reconhecer a vaquejada e o rodeio como patrimônio cultural imaterial do Brasil (PEC 270/16) e tirar delas o rótulo de “cruéis” (PEC 304/17).

O parecer recomenda ainda a rejeição da PEC 270/16, que classifica os rodeios e as vaquejadas como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Isso porque a Lei 13.364/16, já eleva o rodeio e a vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural. Para o STF, havia “crueldade intrínseca” imposta aos animais.

Paulo Azi admite a polêmica, mas argumenta que a futura regulamentação nacional vai garantir tanto a valorização cultural quanto a proteção dos animais.

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