Janio de Freitas

Será quase um suicídio administrativo do ministro José Gomes Temporão e dos dirigentes da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, caso efetivem o seu plano de restrições rigorosas à publicidade de alimentos com proporção de gorduras, açúcar e sal relacionada a obesidade, diabetes e problemas cardiovasculares. Desses produtos vem grande parte do faturamento de dois exércitos aliados e dos mais poderosos no Brasil: o das redes de TV e o da publicidade. A reação se antecipa às primeiras iniciativas da Anvisa e já provoca articulações exaltadas, tendo por alvos pretendidos a opinião pública e, mais importante, o próprio presidente da República. Em época de eleição.

A Anvisa tem dois apoios fortes e pode encontrar um terceiro. Dos já disponíveis, um é o levantamento científico, minucioso e feito ao longo de um ano, da publicidade de alimentos e sua relação com inconvenientes sérios para a saúde e agravamentos de doenças. Outro é o custo, para a população ou para o governo ou para ambos, das doenças relacionadas a excessos daqueles ingredientes em alimentos e bebidas.

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Plano de restrição à publicidade de alimentos relacionados à obesidade é quase um suicídio administrativo de Temporão

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O terceiro apoio é um antecedente que sempre merece consideração no Brasil, dada sua procedência. O forte ataque à obesidade teve início repentino nos Estados Unidos, à maneira de guerra-relâmpago, pouco mais de dez anos atrás. Espalhou-se, ganhou o mundo, tem recebido pesada contra-ofensiva, mas sobrevive. Por que a investida súbita? Foi decisão de governo, tomada no período de Bill Clinton. Ao ser demonstrado que a proliferação da obesidade provocava gastos diretos de US$ 50 bilhões por ano com decorrências da obesidade, além de gastos indiretos incalculáveis, com os efeitos familiares, sociais e laborais. A medicina foi convocada pelo governo a atentar mais para o problema, já correspondeu em parte – e é fácil demonstrar que tudo isso só fez bem.

Palavra e atitude

A ministra Dilma Rousseff dá sinais de que se torna política, mesmo. É de triste incoerência a sua afirmação de que o governo quer "reforçar as agências reguladoras" [Anvisa, Anac, Anatel e irmãs], impedindo que "sejam capturadas por interesses privados" porque assim "é que podem garantir a competição". Com omissão ou participação interna da ministra Dilma Rousseff, o que o governo faz na Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, é torná-la "capturada" pelos interesses privados que se integram na compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar.

Ainda Dilma Rousseff: "A literatura sobre agência reguladora, em todos os países, diz com clareza: a agência não pode ser capturada por interesses privados".

Em certos códigos de direito também se encontram normas aplicáveis a ações como improbidades nas agências reguladoras e por intermédio delas.

Na mesma

Com a tempestade de protestos contra a suspensão, nos boletins do Ipea, das previsões trimestrais para a economia, até parece que essas previsões erravam menos que as dos demais economistas.