Resolução n° 038, 12 de julho de 2007.

A Comissão Provisória Nacional do Democratas, no uso de sua atribuição estatutária consignada no art. 126, §1º, por seu presidente no final assinado, resolve:

Art. 1º Estabelecer o prazo de vigência das Comissões Provisórias Estaduais, que terão pleno funcionamento até o dia 23 de novembro deste ano, data em que serão realizadas as respectivas Convenções Ordinárias.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

Deputado Rodrigo Maia
Presidente Nacional do Democratas