Acordo garante emenda de Pacheco que assegura Previdência dos servidores

02 de Outubro de 2019

O novo texto atende às demandas da categoria e afasta o risco de insegurança jurídica.

O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), garantiu, nesta terça-feira (1), emenda de redação à Previdência que beneficia a aposentadoria de servidores públicos. O ajuste no texto, que evitou a supressão integral do dispositivo, como foi defendido pelo governo, é resultado de acordo entre o senador, membros do Ministério da Economia e representantes dos servidores públicos. O novo texto atende às demandas da categoria e afasta o risco de insegurança jurídica.

De acordo com o senador, a correção – acatada pelo relator da PEC, Tasso Jereissati – converge com os interesses dos servidores, que são atingidos pela reforma, e do governo, que chegou a pressionar pela rejeição da emenda. “A alteração redacional com as novas expressões estabelece o sentido efetivo da norma, evita injustiça e, principalmente, a supressão de todo o inciso. Ela foi fruto do nosso esforço de negociação com a categoria e o Ministério da Economia”, disse.

A emenda original do senador corrigia uma distorção do texto vindo da Câmara dos Deputados, que prejudicaria determinadas carreiras do funcionalismo público (ingressos até 2003), que têm suas gratificações atreladas à regra de bônus de desempenho e não à de subsídio. “O governo, no entanto, reagiu no sentido de estabelecer um acordo para garantir os interesses de uma reforma hígida para os servidores que recebem remuneração variável. Fizemos, então, um acordo para deixar claro que não é a necessidade de 35 ou 30 anos, mas do tempo de percepção dessa vantagem como parâmetro para a aposentadoria”, explicou o senador.

Na prática, esse servidor terá sua aposentadoria calculada levando-se em conta o período do recebimento da gratificação e, não, o tempo de 35 ou 30 anos no cálculo. A alteração no texto é para o servidor que não tem todo o tempo necessário para se aposentar no regime de remuneração variável. Nessa situação, se o tempo for inferior, serão considerados os anos completos que o servidor recebeu a vantagem. Se o servidor recebeu a gratificação por 10 anos, dentro do tempo de 35 ou 30 anos, o cálculo recairá sobre esses 10 anos, por exemplo, para o cálculo final.

Além da mudança de texto, Pacheco também solicitou ao relator o compromisso de colocar na PEC Paralela a discussão do texto original do governo. “Peço o compromisso de, na Paralela, se repristinar o que era a ideia original do governo como proposta em relação a esse tema”, ressaltou.

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