Aprovado na CCJ projeto que aumenta participação popular na gestão dos cofres públicos

18 de Setembro de 2019

De autoria do deputado Sóstenes, a proposta prevê a inclusão da população na decisão sobre a realização de eventos desportivos de grande porte por meio de plebiscito.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) aprovou nesta terça-feira, 18, projeto (PL 5510/2016) do deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) que determina a necessidade de consulta pública para decidir sobre a realização de grandes eventos desportivos no Brasil, sempre que estes impactem significativamente nos cofres públicos. O relator, que se posicionou a favor da proposta, foi o deputado Kim Kataguiri (SP). O texto foi aprovado por unanimidade.

De acordo com a proposta, a inclusão da população na decisão sobre a realização de eventos desportivos de grande porte seria realizada por meio de plebiscito. “O plebiscito é um importante instrumento de democracia semidireta, pois permite a participação pessoal do cidadão nas decisões políticas, econômicas e financeiras do País, bem como nos programas estatais”, explicou Sóstenes.

Após a leitura de seu relatório, Kim parabenizou a iniciativa, destacando sua importância: “é relevante que a população opine sempre que os cofres públicos estejam sob “ameaça” em relação à realização de grandes eventos”.

Sóstenes reconhece que grandes eventos impulsionam o fluxo turístico e a economia local, mas pondera que normalmente “o fluxo turístico não aumenta de forma significativa a médio e longo prazo; que o balanço final dos custos do evento é frequentemente superior à despesa originalmente orçada, deixando estragos nas finanças do país anfitrião”. Ele explica que a finalidade do projeto é “abrir aos cidadãos a possibilidade de optar entre sediar tais eventos ou poupar o dinheiro, para que esses recursos possam atender outras necessidades sociais”.

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