Bilac Pinto quer garantir recursos para desenvolvimento científico e tecnológico

02 de Maio de 2019

“O contingenciamento de recursos orçamentários pode até mesmo inviabilizar vários projetos da maior importância para o País”, afirma,

Garantir repasses de recursos para o desenvolvimento científico e tecnológico é o que prevê um projeto apresentado pelo deputado Bilac Pinto (MG). Apesar de reconhecer que o contingenciamento de recursos orçamentários constitui instrumento útil para o controle e atingimento das metas de resultados primário ou nominal, ele faz um alerta. “O contingenciamento de recursos orçamentários pode até mesmo inviabilizar vários projetos da maior importância para o País”, aponta.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 78/19 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para proibir o contingenciamento orçamentário dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), que financia pesquisas. O contingenciamento é aplicado todos os anos pelo governo federal para garantir o cumprimento da meta fiscal do ano (déficit ou superávit primário).

Bilac Pinto defende que os recursos para programas de desenvolvimento científico e tecnológico tenham tratamento distinto. “Todo o equilíbrio fiscal pode ser considerado uma fraude se for obtido à custa da deterioração dos programas científicos e tecnológicos, sobre os quais repousa o futuro do Brasil”, disse. O FNDCT é gerido pela Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), órgão público ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

 

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