CCJ aprova aumento das penas de prisão para responsáveis por tragédias

28 de Novembro de 2019

A aprovação foi recomendada pelo relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 812/19, do deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), que aumenta o tempo de prisão para responsáveis por tragédias que causem lesão corporal ou morte, como inundações, incêndios e explosões. Também se enquadra nesse conceito o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), que motivou a apresentação da proposta.

Kim Kataguiri disse que concordou plenamente com  a elevação de pena

Esses são chamados crimes de perigo comum ou coletivo, por exporem a coletividade ao perigo de lesão.

A aprovação foi recomendada pelo relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). “O que se pretende – e com o que concordamos plenamente – é impor uma sanção penal mais elevada àqueles que, ao cometerem um crime de perigo comum, causem a morte ou a ofensa à integridade física de terceiros”, disse ele.

Atualmente, se o crime for doloso (com intenção, omissão ou má-fé) e resulta em em morte, a pena é aplicada em dobro. O projeto permite que seja multiplicada por cinco. Se resulta em lesão corporal grave, a pena de prisão hoje é aumentada de metade. O projeto permite que seja aumentada até o dobro.

Quanto ao crime for culposo (não intencional) e resulta em lesão corporal, atualmente a pena pode ser aumentada de metade. O projeto mantém essa previsão. Se resulta em morte, hoje, a pena aplicada é a prevista para homicídio culposo, aumentada de um terço. O projeto permite que seja aumentada quatro vezes.

O aumento de pena também poderá ser aplicado nos casos de dolo eventual, em que se assume o risco de produzir o crime, sem prejuízo das penas já previstas para lesão corporal ou morte.

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