Com apoio do Democratas nova lei que inibe violência contra a mulher é sancionada

23 de Setembro de 2019

O Democratas se destacou nos últimos anos por várias iniciativas em defesa da mulher e da segurança pública.

Agora é lei. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou e o Diário Oficial da União publicou a proposta do Congresso Nacional que obriga o agressor da mulher em situação de violência doméstica e familiar a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo tratamento oferecido à vítima. Os deputados federais do Democratas apoiaram a medida, quando ela foi aprovada na Câmara, em agosto.

Segundo a lei, as mulheres vítimas dos ataques deverão ser indenizadas por procedimentos médicos feitos em razão de agressões, seja por ação direta ou omissão dos acusados. O texto determina o encargo financeiro do agressor, mesmo antes do término do processo judicial. O Fundo de Saúde do Estado ou município responsável pelas unidades de saúde prestadoras dos serviços receberá o montante devolvido ao SUS por parte do agressor.

O Democratas se destacou nos últimos anos por várias iniciativas em defesa da mulher e da segurança pública. A deputada Professora Dorinha (TO), membro do partido, é a atual coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, que nesta legislatura conta com 77 deputadas, maior número da história.

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