Comissão aprova novos prazos para alerta de consumo de água em rótulos

17 de Julho de 2019

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 11265/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que altera o prazo para que os rótulos dos equipamentos e produtos de limpeza que envolvam o consumo de água alertem para o problema da escassez de água e a importância de controle do consumo.

A Lei 13.233/15 fixou o prazo de um ano para a indústria incluir a seguinte mensagem de alerta em embalagens e rótulos: “Água: pode faltar. Não desperdice.”. O projeto determina que o prazo será de um ano apenas para novos produtos. Para os que estavam prontos para serem vendidos quando a lei entrou em vigor, será de dois anos.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO). Ele disse que a mudança é importante porque o prazo de um ano foi insuficiente para a completa transição para os rótulos novos de todos os equipamentos e produtos já colocados no mercado.

“A alteração de rótulos de produtos em comercialização é complexa e custosa”, disse Schreiner.

Tramitação

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações da Agência Câmara

fale conosco