Comissão aprova requerimentos para debater isenções em tarifas de energia elétrica e incentivo às startups

02 de Outubro de 2019

Ambos requerimentos propõem audiências públicas sobre temas de interesse dos produtores rurais.

Nesta quarta-feira (2), o deputado federal Zé Mário (GO) apresentou dois requerimentos à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Ambos foram aprovados por unanimidade e terão como desdobramento duas audiências públicas: uma sobre a garantia aos produtores de seu direito a isenções em energia elétrica, e a outra sobre as startups ligadas a agropecuária.

O deputado apresentou os problemas causados pela Resolução 800 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Acórdão TC 032.981/2017-1, do TCU, que dificultam o acesso de produtores rurais, principalmente os pequenos, a tarifas mais baratas de energia elétrica. Segundo o deputado, “essa resolução exige que os usuários de eletricidade rural – irrigantes, agricultores, pequenos produtores – apresentem às concessionárias de energia elétrica suas licenças ambientais e outorgas de uso de recursos hídricos. Mas sabemos muito bem que a concessão desses documentos pode levar até dez anos!”.

O requerimento 156/19, por sua vez, trata do tema das startups do agronegócio. “Se o setor agro brasileiro chegou aos índices de produtividade de hoje, foi graças à inovação e à tecnologia”, explica o deputado. “E as startups, ao contrário do que muita gente pensa, não são nenhum bicho de sete cabeças – elas são ferramentas que facilitam o dia a dia das pessoas”, conclui.

As audiências públicas ocorrerão na Comissão de Agricultura. Para tratar da questão da energia elétrica, serão convidados o diretor da Aneel, o presidente da CNA, os ministros de agricultura, minas e energia e desenvolvimento regional e o ministro do TCU Aroldo Cedraz. Já para debater as startups do agro, serão convidados representantes do Senar-GO, do IFAG e do Sebrae-GO, além dos responsáveis pelas startups Tracking Coop, Puro Leite e Negociagro.

fale conosco