Coronavírus: Efraim apresenta PL com medidas de proteção ao emprego e ao empregador

17 de Março de 2020

A proposta tem o objetivo de facilitar o acesso ao seguro-desemprego, além de permitir aos empregadores antecipar a concessão de férias relativas ao período aquisitivo subsequente.

Para minimizar os efeitos econômicos do registro de casos de coronavírus, o líder Efraim Filho (DEM-PB) apresentou um projeto com medidas de proteção ao emprego e ao empregador durante período de emergência de saúde pública de importância relacionada ao coronavírus. O Projeto de Lei (PL) 661 foi apresentado hoje à mesa da Câmara.
“É uma agenda de enfrentamento à crise. Como efeito imediato da paralisação da circulação das pessoas e da atividade produtiva, temos, muitas vezes, o fechamento de estabelecimentos comerciais e de postos de trabalho”, disse, lembrando que os empreendedores não conseguem arcar com os custos se a atividade econômica estiver parada. Consequência disso é a demissão, gerando caos social. “O trabalhador precisa estar protegido pelo Poder Público”, disse.
O pacote tem o objetivo de facilitar o acesso ao seguro-desemprego, além de permitir aos empregadores antecipar a concessão de férias relativas ao período aquisitivo subsequente. A antecipação das férias, explica Efraim Filho, é uma opção para evitar a demissão dos trabalhadores.
No caso do seguro-desemprego, terá direito à regra proposta por Efraim Filho todo trabalhador que tiver trabalhado por pelo menos 6 meses. Antes da alteração, a primeira concessão estava restrita àqueles que trabalharam por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses.
Garante, também, a desoneração da folha de pagamento, reduzindo os custos para aqueles empreendedores que não queiram abrir mão de sua força de trabalho. “A gente sabe o mal que o coronavírus causa para a saúde das pessoas, mas o segundo efeito imediato é na economia, no sustento das famílias e o Congresso mostrou estar atento ao tema”, completa.

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