Davi e Maia são contra a taxa sobre geração distribuída de energia solar

13 de Janeiro de 2020

A ideia é que o Congresso aproveite o início do ano legislativo para discutir um texto que impeça qualquer criação de tributo sobre a geração de energia solar fotovoltaica compartilhada.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestou contra a criação de uma taxa sobre o compartilhamento de energia solar produzida por usuários individuais com a rede local — a chamada geração distribuída. Antes da reação do Congresso e do Poder Executivo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia anunciado a intenção de apresentar essa proposta em 2020.

Davi publicou a declaração em uma rede social após o presidente da República, Jair Bolsonaro, ter afirmado à imprensa que combinou com o Congresso uma reação à proposta da Aneel, que ainda não está formalizada. O presidente do Senado confirmou esse diálogo.

“Conversei ontem (5) com o presidente da República e reafirmei que sou contra a criação de novos impostos aos brasileiros. Sou contra a taxação da energia solar, setor importante da energia limpa, que está em potencial crescimento”, afirmou Davi.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), informou que vai pautar um projeto de lei para assegurar que não haverá taxação da energia solar que é produzida por usuários individuais em suas próprias residências e posteriormente compartilhada com a rede local – a chamada geração distribuída.  Maia concordou com um vídeo publicado na rede social no qual o presidente Jair Bolsonaro critica a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de propor a revisão de créditos e incentivos concedidos a produtores individuais de energia solar.

Segundo as autoridades, a ideia é que o Congresso discuta já no início do ano legislativo uma proibição expressa de qualquer tipo de taxa sobre a geração distribuída. Os parlamentares podem barrar a iniciativa porque a criação de tributos depende do Legislativo.

Polêmica

A cobrança sobre a geração distribuída não se trataria de um imposto, mas sim de uma taxa, cobrada apenas dos usuários com estrutura para geração própria de energia solar. A taxa incidiria não sobre a geração e o uso particular dessa energia, mas sobre o compartilhamento de energia excedente com a rede de distribuição.

Atualmente, esse compartilhamento resulta em créditos para o usuário, que pode usá-los para fazer abatimentos na sua conta de luz. Há também incentivos tarifários para quem quiser aderir ao sistema de geração compartilhada.

A Aneel iniciou em 2019 uma série de consultas públicas para reformar o sistema. O processo foi motivado por preocupações com a sustentabilidade do modelo. Segundo análise de impacto regulatório publicada pela agência em 2018, antes das consultas, os créditos e incentivos para a geração distribuída transferem mais custos de manutenção da rede para os demais usuários.

Em outubro, o diretor da Aneel, Rodrigo Limp, compareceu à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para explicar o andamento das consultas. Segundo ele, desde que o modelo foi revisto, em 2015, já se antecipava uma redução dos subsídios para o futuro. Limp também argumentou que, mesmo com a introdução de algum tipo de cobrança, a adoção da geração distribuída pelos usuários continuaria atraente.

O assunto também veio à tona em dezembro, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na ocasião, representantes do Ministério da Economia se juntaram à Aneel na defesa de uma revisão da política de subsídios.

*Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara.

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