Davi ressalta acordo para votar prisão em segunda instância em 2020

16 de Dezembro de 2019

O senador afirmou que o presidente Rodrigo Maia estabeleceu um calendário para o ano que vem e que há um compromisso do Senado com a Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que não colocará o PLS 166/2018, da prisão após a segunda instância, em votação no Plenário até que se construa um acordo sobre o assunto.

“Nós fizemos o entendimento já que muitos senadores que fazem parte da CCJ gostariam de ver votado na CCJ o projeto de lei, mas sem previsão de pautá-lo no Plenário até construir o acordo com a Câmara dos Deputados para o ano que vem”, afirmou.

Davi lembrou que foi feita uma reunião no final de novembro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com 30 deputados federais, 20 senadores e vários líderes de todos os partidos, além do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

“A unanimidade da Câmara dos Deputados foi a favor do texto de conciliação através de uma Emenda Constitucional. Doze de 14 de senadores votaram a favor desse texto de conciliação. O preço dos senadores era que a Câmara estabelecesse um calendário para votação do projeto. O presidente Rodrigo Maia estabeleceu um calendário para o ano que vem e eu assumi o compromisso com eles”, disse.

O presidente afirmou ainda que parte do compromisso era tramitar rapidamente o pacote anticrime apresentado pelo ministro Moro, que já que veio da Câmara dos Deputados (PL 6.341/2019) e está pronto votação no Plenário do Senado.

*Com informações da Agência Senado.

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