Deputado Hélio Leite propõe Dia Nacional da Proteção de Dados

10 de Março de 2020

Pelo projeto, a data servirá para conscientização da proteção de dados pessoais e informar ao cidadão o valor atualmente atribuído a essas informações.

O deputado Hélio Leite (PA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 510/2020 que estabelece 15 de agosto como o Dia Nacional da Proteção de Dados. Pelo projeto, a data servirá para conscientização da proteção de dados pessoais e informar ao cidadão o valor atualmente atribuído a essas informações. O dia não foi escolhido aleatoriamente, coincide com a data de sanção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), 13.709/2018, que entrará em vigor em agosto deste ano, após um período dado para as empresas se adaptarem à nova regulamentação.

“No contexto atual, da revolução digital e da inteligência artificial, os dados pessoais passaram a ser vistos como ativos estratégicos por empresas e governos. Este fato impõe a todos os indivíduos a necessidade de se informar melhor sobre a importância de proteger seus dados pessoais, de forma a garantir seus direitos fundamentais, como a liberdade e a privacidade”, justifica o deputado.

A lei foi criada com o objetivo de garantir mais privacidade e controle sobre os dados pessoais com a intenção de evitar o mau uso por terceiros. A LGPD estabelece critérios para a operação com registro, que vão da coleta à eliminação dos dados, com isso as empresas são responsáveis pelo processamento assim pela utilização dessas informações.

Hélio Leite menciona que há quase dois anos as empresas estão em fase de adaptação aos novos procedimentos, mas para o cidadão as mudanças são novidades. “Nesse projeto busca-se difundir a informação quanto à proteção de dados pessoais, bem como fermentar discussões acerca do tem”, afirma.

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