Governador do MT acaba com mais de 4 mil cargos públicos após aprovação de lei

18 de Maio de 2020

Mauro Mendes decretou a extinção de 4.183 cargos existentes na estrutura do Poder Executivo Estadual, o que vai gerar uma economia potencial de R$ 221 milhões por ano.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, decretou a extinção de 4.183 cargos existentes na estrutura do Poder Executivo Estadual, o que vai gerar uma economia potencial de R$ 221 milhões por ano aos cofres públicos.

A medida só foi possível em razão da aprovação da Lei Complementar 662/2020, pela Assembleia Legislativa na noite de quinta-feira (14). A extinção foi assinada na tarde desta sexta-feira (15/05), com publicação em edição extra do Diário Oficial.

“Essa otimização na estrutura da máquina pública permitiu que pudéssemos extinguir milhares de cargos sem comprometer a qualidade do nosso serviço e gerando economia aos cofres públicos, destacou o governador Mauro Mendes.

O objetivo do governo é tornar a máquina mais enxuta, cumprindo com compromisso assumido junto à população de reduzir os gastos públicos, sem causar qualquer prejuízo à prestação do serviço aos cidadãos.

O corte nos cargos faz parte da mesma lei que regulou os valores recebidos por servidores efetivos quando ocupam cargos comissionados, para evitar a contratação desnecessária de servidores em comissão.

Com a aprovação, ao invés de o Estado contratar um grande número de comissionados, sem vínculo com o Estado, e pagar o valor integral do DGA, pode optar por usar os efetivos, pagando uma porcentagem adequada.

Dessa forma, além de garantir uma grande economia aos cofres públicos, o Estado poderá contar, nas funções de chefia e direção, com mais servidores efetivos e que já possuem experiência na administração, o que garante eficiência.

A Lei aprovada pelos deputados também traz economia aos cofres públicos no que diz respeito às nomeações de DGA. Porque o Governo está obrigado a nomear 60% das funções/cargos comissionados de servidores efetivos.

Antes da aprovação da lei, 100% de funções/cargos poderiam ser ocupados por servidores exclusivamente comissionados, ou seja, da iniciativa privada.

Com a alteração, o Estado passa a ter uma economia potencial aproximadamente de R$ 40 milhões, visto que para os efetivos o valor pago pelo DGA é inferior ao de um contratado.

*Com informações do jornal A Tribuna

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