Jayme Campos critica proposta que extingue pequenos municípios

21 de Novembro de 2019

O parlamentar pediu cautela aos senadores na análise da PEC.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) criticou a Proposta de Emenda à Constituição do Pacote Federativo (PEC 188/2019), a qual prevê a extinção de municípios com população de até 5 mil habitantes que não comprovem até junho de 2023 sua sustentabilidade financeira. O parlamentar pediu cautela aos senadores na análise da PEC.

 

“Uma proposta dessa envergadura, que modifica tão radicalmente o desenho federativo brasileiro, não pode ser tratada de forma simplista. Trata-se de matéria que exige debates, mas debates profundos, estudos técnicos precisos e diálogo franco entre o governo federal e os governos municipais. Acho que é um desrespeito àquele cidadão que já participou de um plebiscito quando da possibilidade de se fazer a emancipação de alguns distritos”, declarou em Plenário.

 

Jayme Campos observou que poderá haver um isolamento das pequenas cidades caso sejam transformadas em distritos das maiores. Ele afirmou ainda que a proposta não levou em consideração os avanços conquistados pelos municípios.

”O que vai acontecer para as populações desses municípios se a PEC for aprovada? Como assegurar, em regiões distantes, a prestação de serviços públicos básicos, como o funcionamento dos postos de saúde, transporte escolar, coleta de lixo e infraestrutura? Indago também: não corremos o risco de aprofundar ainda mais o isolamento de determinadas localidades Brasil adentro?”, questionou.

Com informações da  Agência Senado

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