José Mário comemora aprovação de projeto que prevê pagamento por serviços ambientais

04 de Setembro de 2019

A medida é destinada a ajudar produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação.

O deputado José Mário (GO) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 312/15, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), destinada a ajudar produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação. A proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira, 4, e agora será enviada ao Senado.

De acordo com o deputado, a aprovação do PL foi fundamental. “Agora, o cidadão será remunerado por preservar nossos biomas, seja em áreas de reserva legal, unidades de conservação ou áreas de proteção permanente. Parabéns ao autor do projeto, deputado Rubens Bueno, e ao relator, deputado Arnaldo Jardim. Nossa população e o meio ambiente saíram vencedores nesta noite”, disse o deputado, que também é presidente do Sistema Faeg Senar.

O programa terá foco nas ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação, nas ações de combate à fragmentação de habitats e para a formação de corredores de biodiversidade e para a conservação dos recursos hídricos.

A prioridade será para os serviços ambientais providos por comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares. Para participar, o interessado deverá se enquadrar em uma das ações definidas para o programa, comprovar uso ou ocupação regular do imóvel rural e inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de assinar um contrato.

Já o pagamento depende da verificação e comprovação das ações, conforme regulamento. Para o financiamento do programa, a União poderá captar recursos de pessoas físicas, empresas e de agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional, preferencialmente sob a forma de doações.

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