Kim Kataguiri faz mudanças no relatório do licenciamento ambiental e rebate críticas

20 de Agosto de 2019

“Queremos acabar com a burocracia inútil do processo e manter a burocracia útil, aquela necessária para avaliar os riscos e os impactos ambientais”, destacou .

Relator do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o deputado Kim Kataguiri (SP) rebateu as críticas relativas à matéria e afirmou que não houve quebra de acordo: “Justamente o contrário. Sempre organizamos as audiências públicas; não foi um debate apressado”, disse ele, lembrando que as discussões sobre o tema se estendem desde 1988. “Hoje não existe legislação geral para regulamentar o licenciamento ambiental, o que resultou em mais de 70 mil leis ambientais, gerando insegurança jurídica e confusão”, declarou.

“Queremos acabar com a burocracia inútil do processo e manter a burocracia útil, aquela necessária para avaliar os riscos e os impactos ambientais”, destacou o deputado paulista. Neste sentido, ele esclareceu que é falsa a informação de que no relatório haveria a dispensa de licenciamento para abertura de estrada na Amazônia. “Isso não existe. O relatório prevê o processo mais rigoroso possível para abertura de estrada”, disse.

Kataguiri revelou que está disposto a fazer modificações no relatório para garantir o aumento da participação popular no licenciamento ambiental, durante o processo de consulta pública, dando oportunidade a todos participarem e não apenas aos afetados diretamente pelos empreendimentos.

Ele acrescentou também que haverá mudanças na questão das terras quilombolas, que envolve a Fundação Palmares, seguindo acórdão do Supremo Tribunal Federal, em que se consolidou o entendimento de que basta se ter o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território, para ser considerada uma terra quilombola.

Outra novidade inserida no relatório é a obrigação de que os órgãos licenciadores passem para os seus chefes quais são as necessidades, os equipamentos e qual o pessoal especializado para atender a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. “Se houver falha no licenciamento, será uma falha do Poder Executivo, porque nós, enquanto parlamento, estamos endereçando e criando a obrigação de que os servidores responsáveis pelos órgãos licenciadores reportem aos seus superiores – governadores, ministro de Estado, Presidente da República – quais são as necessidades dos órgãos”, disse o relator.

“Além das condicionantes que eu criei no texto, há a possibilidade de que os órgãos licenciadores determinem que o empreendedor contrate uma equipe para fazer o acompanhamento dos acidentes e dos riscos das obras”, acrescentou Kataguiri, afirmando que tal mudança foi pensada para impedir que casos como  os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho aconteçam.

Neste sentido, o relator afirmou que já existe o compromisso do Presidente Rodrigo Maia de pautar, logo após a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, lei específica para licenciamento de mineração. “Então a legislação específica para licenciamento de mineração será objeto de análise do Parlamento logo após análise da lei geral do licenciamento ambiental”, finalizou.

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