Líder defende urgência da reforma administrativa, mas cobra respeito à Constituição Federal

11 de Setembro de 2019

“A Constituição estabelece o direito adquirido. Quando se fala em qualquer tipo de reforma, ela tem que ser tratada daqui para frente”, ressalta.

Em meio às discussões sobre uma nova reforma, a administrativa, o líder do Democratas na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), afirma que a medida é necessária e urgente, mas adverte, no entanto, para que a Constituição Federal deve ser respeitada. “A Constituição estabelece o direito adquirido. Quando se fala em qualquer tipo de reforma, ela tem que ser tratada daqui para frente”, afirmou.

Para Elmar Nascimento, as mudanças advindas da reforma “não vão atingir servidores concursados que já passaram pelo estágio probatório, e já têm o direito adquirido, hoje, à estabilidade”, disse. Servidores que ingressarem no serviço público após a aprovação da reforma terão de seguir novas regras.

“O primeiro problema que precisa ser resolvido é a Previdência. Esse é o segundo grande problema: pessoal, porque hoje toda a receita tributária não está dando para pagar conta do pessoal inativo e o da ativa”, completou.

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