Minas e Energia aprova proposta que prevê condutores de energia protegidos ou isolados

21 de Janeiro de 2020

O texto aprovado na comissão prevê que as empresas, ao efetuarem serviços de manutenção ou substituição de condutores de energia, somente utilizem condutores protegidos ou isolados.

O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) propôs e a Comissão de Minas e Energia aprovou determinação que, nas novas redes aéreas de distribuição de energia elétrica de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas, somente sejam utilizados condutores de energia protegidos ou isolados.
Ele queria que as concessionárias e permissionárias fossem obrigadas a substituir todos os condutores de energia sem revestimento por condutores protegidos ou isolados em áreas urbanas. O texto aprovado prevê que as empresas, ao efetuarem serviços de manutenção ou substituição de condutores de energia, somente utilizem condutores protegidos ou isolados.
A proposta prevê prazo de cinco anos para a completa substituição dos condutores, em conformidade com metas anuais definidas na regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa regulamentação deverá ser feita no prazo de 90 dias após a publicação da lei, caso seja aprovada.
A proposta foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

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