Novas regras para tramitação de MPs fortalecem o debate, afirma Elmar

05 de Junho de 2019

“As regras atuais para análise de MPs sufocam o debate Legislativo e, muitas vezes, impedem a aprovação de matérias importantes”, afirma.

Fortalecer o debate e o equilíbrio entre Câmara e Senado para a tomada de decisões, assim o líder do Democratas na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), classifica a proposta aprovada hoje que altera o rito das votações das medidas provisórias (PEC 70/11).
“As regras atuais para análise de MPs sufocam o debate Legislativo e, muitas vezes, impedem a aprovação de matérias importantes”, comenta o líder do Democratas. Além de proibir a inclusão dos chamados “jabutis”, pontos estranhos ao tema original de uma medida provisória.
Caso a Câmara não analise a proposta em 30 dias, a proposição passa a trancar a pauta, entrando em regime de urgência. No Senado, a proposta tranca a pauta após 20 dias se não houver manifestação pela Casa.

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