Novo Cadastro Ambiental Rural é aprovado na Câmara; José Mario ressalta produção sustentável

25 de Setembro de 2019

A MP torna o Cadastro um sistema aberto a atualizações e novas inscrições, possibilitando a constante inclusão de dados. Texto segue para o Senado.

Os produtores rurais em todo o Brasil poderão se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou atualizar suas informações, a qualquer tempo. A medida provisória que torna o registro perene, e perderia a validade no próximo dia 11 de outubro, foi aprovada no plenário da Câmara nesta quarta-feira (25). A matéria segue agora para o Senado.

Por meio do CAR, os órgãos ambientais, bancos e outras instituições do governo que precisem dos dados, têm informações a respeito do que é produzido nas propriedades e a situação da Reserva Legal e das Áreas de Proteção Permanente (APP) de cada uma delas. Com a inscrição no Cadastro, os produtores podem aderir aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) de seus estados, e resolver seus passivos ambientais.

De acordo com o texto do relatório da comissão mista que analisou a MP antes de o texto ir ao plenário da Câmara, quem se inscrever no CAR até 31 de dezembro de 2020 terá direito à adesão ao PRA. Se a inscrição for efetuada depois disso, não. A MP torna o Cadastro um sistema aberto a atualizações e novas inscrições, de modo a possibilitar a constante inclusão de dados.

O deputado José Mario Schreiner (GO) afirmou que retirar o prazo irá trazer segurança jurídica aos produtores que desejam trabalhar com regularidade ambiental . “Existem regiões que ainda não conseguiram adesão total dos produtores rurais ao CAR, principalmente dos pequenos proprietários em áreas como o Nordeste, onde a assistência técnica, a acessibilidade e a efetividade das políticas públicas não chegam nessa classe de produtores”.

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