Rodrigo Pacheco apresenta projeto que transforma em Sociedade Anônima do Futebol os clubes brasileiros

15 de Outubro de 2019

Pelo projeto, os clubes poderão ser transformados em sociedade anônima, atraindo mais investimento e segurança jurídica ao setor.

Afundados em dívidas e administrados com pouca transparência, clubes de futebol do país poderão ser transformados em sociedade anônima, atraindo mais investimento e segurança jurídica ao setor. É o que propõe o projeto de lei apresentado, nesta sexta-feira (11), pelo líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG).

O texto cria a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e estabelece regras específicas, normas de governança, controle e transparência ao novo modelo, além de instituir meios de financiamento da atividade futebolística e estabelecer um regime tributário ao SAF. Pelo projeto, os clubes não serão obrigados a se transformarem em SAF, mas, se o fizerem, estarão sujeitos às regras do novo modelo.

Hoje, no Brasil, os clubes de futebol são constituídos sob a forma de associações civis sem fins lucrativos, o que inviabiliza o acesso ao mercado de capitais. O projeto busca mudar esse quadro ao criar condições para o fortalecimento financeiro dos clubes e competições de futebol, no mesmo modelo seguido por alguns países da Europa. Diversos clubes europeus possuem ações listadas em bolsas de valores, como os ingleses Arsenal e Manchester United, os italianos Juventus e Lazio e o alemão Borussia Dortmund.

“Além de ser um dos mais importantes fenômenos culturais-sociais deste país, o futebol revelou-se atividade econômica de grande relevância nacional: os principais clubes geram bilhões de reais em faturamento, empregam milhares de pessoas e movimentam verdadeiras indústrias de bens de consumo e prestação de serviços”, disse o senador.

O senador também acrescenta que a proposta surge como opção para os clubes buscarem saídas financeiras, do ponto de vista administrativo, e se equiparem a equipes da Europa, na questão do “espetáculo” do futebol. “Portanto, é preciso reconhecer a necessidade de se promover uma verdadeira transformação do regime de tutela do futebol no Brasil, a fim de possibilitar a recuperação da atividade futebolística, aproximando-a dos exemplos bem-sucedidos que se verificam em países como Alemanha, Portugal e Espanha”.

Entre as funções da Sociedade Anônima do Futebol estão a negociação de direitos econômicos de atletas profissionais; o fomento e o desenvolvimento das atividades relacionadas à prática de futebol; a administração, direção, regulação ou organização do futebol e de competições profissionais; entre outros. “Ao transformar a realidade do futebol no Brasil, afigura-se necessário oferecer aos clubes uma via societária que legitime a criação desse novo sistema, no qual as organizações que atuem na atividade futebolística, de um lado, inspirem maior confiança, credibilidade e segurança, a fim de melhorar sua posição no mercado e seu relacionamento com terceiros, e de outro, preservem aspectos culturais e sociais peculiares ao futebol”, frisou Rodrigo Pacheco.

Ainda segundo o projeto, a SAF deverá ter um conselho de administração e um fiscal, com regras rígidas de prestação de contas. Em relação ao seu financiamento, a Sociedade Anônima do Futebol poderá vender ações e debêntures – que são títulos de crédito – no mercado a fim de captar recursos ou atrair sócios estratégicos, como grandes empresas. De acordo com o texto, a SAF ficará sujeita às regras gerais de tributação aplicáveis às demais pessoas jurídicas ou poderá optar pelo regime especial de apuração de tributos federais.

Pelo texto apresentado, a Sociedade Anônima de Futebol poderá ainda instituir um Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE) e promover, em parceria com instituições públicas de ensino, medidas sócioeducativas por meio do futebol .“Acreditamos que, com a instituição desse novo sistema, integrado por um tipo societário, compassado com as mais bem-sucedidas iniciativas mundiais, contribuiremos para o incremento do ambiente econômico do futebol brasileiro”, concluiu o líder do Democratas.

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