Para Efraim Filho, extinção de municípios não passa no Congresso

06 de Novembro de 2019

O deputado comentou a proposta do pacto federativo encaminhada pelo governo, que prevê a extinção de municípios, o que pode afetar diretamente estados como a Paraíba e cidades em todo o país.

O coordenador da bancada da Paraíba no Congresso Nacional, deputado Efraim Filho, comentou a proposta do pacto federativo encaminhada nesta terça-feira, 5, pelo governo federal, que prevê a extinção de municípios, que pode afetar diretamente a Paraíba e suas pequenas cidades.
Na avaliação do deputado  é um ‘absurdo’ propor uma matéria que desestrutura os municípios. “Essa proposta já nasceu derrotada e não tem a mínima chance de prosperar. Se pequenas cidades forem transformadas em distritos das maiores, acabou qualquer chance de crescimento e desenvolvimento”, argumenta.
Ainda de acordo o democrata, o projeto despreza os avanços conquistados pelos pequenos municípios, como construção de escola, calçamento de ruas e avanços na saúde. “Eles ficariam no abandono”, ressalta.
Caso aprovado, a PEC poderá resultar na extinção de 68 municípios da Paraíba com menos de cinco mil habitantes. A proposta, entregue nesta terça-feira (05) ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê também a transferência de R$400 bilhões aos estados e municípios em 15 anos.
De acordo com a PEC, as cidades com menos de cinco mil residentes, deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. Caso não atestem sua independência fiscal, as cidades serão ‘incorporadas’ a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º janeiro de 2025.
“A matéria não passa nem aqui, nem no Senado. Como fazer isso? São prefeituras estruturadas. O que pode ser feito nesse momento é parar com os processos para novas emancipações, mas fundir prefeituras é muito difícil”, diz.

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