PEC vai destinar 30% dos fundos constitucionais a obras de infraestrutura

18 de Outubro de 2019

Proposta de Jayme Campos vai garantir mais recursos para o investimento em infraestrutura nos estados, municípios e no Distrito Federal.

O senador Jayme Campos (MT) apresentou, nesta quarta-feira (16), uma proposta de emenda à Constituição para garantir mais recursos para o investimento em infraestrutura nos estados, municípios e no Distrito Federal. Para o senador, é preciso mais investimentos em logística, mobilidade urbana, oferta de recursos hídricos, prevenção a desastres naturais e saneamento básico.

A PEC 167/2019, de Jayme Campos reserva para obras de infraestrutura, por cinco anos, valor correspondente a 30% dos impostos direcionados aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Jayme Campos salienta que atualmente o dinheiro dos Fundos Constitucionais é usado apenas para financiar projetos da iniciativa privada.

“É notória a carência das regiões menos desenvolvidas quanto à oferta de rodovias, serviço de coleta e tratamento de esgoto, educação e saúde. Isso tem sido óbvio. Não menos óbvio é o fato de que essa carência restringe enormemente a atração de novos empreendimentos produtivos em nossas regiões”, afirmou.

 

*Com informações da Agência Senado

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