PL de deputados do DEM impede bloqueio do auxílio emergencial para quem tem dívidas

01 de Junho de 2020

A proposta é de autoria do líder do Democratas, deputado Efraim Filho (PB), do deputado Alexandre Leite (SP) e do deputado Luis Miranda (DF).

Um projeto apresentado por três deputados do Democratas proíbe o bloqueio, penhora ou desconto do auxílio emergencial por ordem judicial para pagamento automático de dívidas ou prestações, exceto se o motivo for pagamento de pensão alimentícia. A proposta é de autoria do líder do Democratas, deputado Efraim Filho (PB), do deputado Alexandre Leite (SP) e do deputado Luis Miranda (DF).

“Na situação dramática em que vivem hoje milhões de brasileiros, em função da pandemia do coronavírus, não podemos deixar que uma parte deles sofra ainda mais por decisões judiciais equivocadas”, disse o líder Efraim Filho. “Esses brasileiros estão sendo impedidos pela falta de clareza da legislação, de aplicação equivocada das leis existentes e da burocracia estatal para o recebimento de recursos indispensáveis à sua sobrevivência”, acrescentou.

De acordo com os autores do projeto, que pode entrar na pauta de votações do Plenário nessa terça (26), têm sido comum no Brasil a ocorrência de decisões judiciais bloqueando ou descontando o auxílio emergencial de.beneficiários, para que os valores sejam destinados ao pagamento de dívidas.

“Temos recebido vários relatos. Deixamos um espaço para o bom senso na lei , mas não funcionou. Existem outras leis que deixam claro que este tipo de auxílio é impenhorável, mas juízes estão usando o Bacenjud (sistema que liga a Justiça ao Banco Central) para bloquear R$ 600”, justificou o deputado Alexandre Leite, coautor do projeto.

O auxílio emergencial de 600 reais, aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional, e sancionado pelo Presidente da República, é uma ajuda temporária para os trabalhadores mais vulneráveis, com a finalidade de mitigar os efeitos drásticos que a pandemia da COVID-19 tem provocado na economia e no mercado de trabalho.

“Quase todos que estão recebendo o auxílio emergencial nesse momento estão com dívidas. Muitas com os bancos. Se permitirmos o bloqueio, ou débito automático de cartões, cheque especial, tarifas e justiça, logo o objetivo principal do auxílio não está sendo atendido, que é alimentício”, afirmou o deputado Luis Miranda, um dos autores da matéria.

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