Prioridade de verba federal para creches inacabadas será analisada na CAE

21 de Janeiro de 2020

De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), o PL 3.971/2019 foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) em setembro.

Aguarda parecer, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), projeto de lei que prioriza recursos federais para creches inacabadas. Do senador Jayme Campos (DEM-MT), o PL 3.971/2019 foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) em setembro. Na CAE, a relatoria está sob responsabilidade do senador Reguffe (Podemos-DF).

Para justificar a iniciativa, Jayme Campos explicou que a intenção é estimular a conclusão dessas obras não terminadas, evitar o desperdício de recursos públicos e promover avanços no atendimento à educação infantil. De acordo com o PL 3.971/2019, nas transferências da União aos municípios e ao Distrito Federal destinadas à construção de estabelecimentos de educação infantil, terão prioridade as obras já iniciadas com apoio financeiro federal.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017 havia no Brasil 3,3 milhões de crianças matriculadas em creches e 4,9 milhões de crianças matriculadas na pré-escola, o que representava 32,7% e 91,7% do total de crianças de até 3 anos e de 4 e 5 anos, respectivamente.

Já um levantamento feito pela organização não governamental Transparência Brasil, com dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC), mostra que, de 2007 a novembro de 2018, foram pactuadas 14 mil obras. Destas, foram concluídas 6.418 creches e pré-escolas. Foram canceladas 2.582, o que corresponde a 18% das pactuadas. E 38% das obras ainda estavam pendentes (5.466), sendo que 59% apresentavam evidência de um ou mais problemas: 801 atrasadas, 1,7 mil paralisadas, 623 não iniciadas e 1,7 mil em execução, mas com endereço incompleto no sistema do governo federal.

Fonte: Agência Senado

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