Projeto que exige rastreamento de compras online é aprovado em comissão

03 de Setembro de 2019

“Muitos brasileiros ainda não aderiram ao comércio online por um motivo: a falta de confiança”, justificou o autor do projeto, deputado Gaguim (TO).

O projeto que torna obrigatório o serviço de rastreamento de produtos vendidos pela internet (PL 10052/2018), do deputado Carlos Henrique Gaguim (TO), foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, no último dia 28. Atualmente, tanto os Correios como transportadoras já fornecem sistemas para que o consumidor rastreie o trajeto dos produtos. No entanto, com esse projeto, as lojas também passariam a ter essa obrigação. Hoje, alguns estabelecimentos já fornecem esse serviço como cortesia.

“Muitos brasileiros ainda não aderiram ao comércio online por um motivo: a falta de confiança”, justificou o autor do projeto. Gaguim explica que diversas pesquisas, que vêm sendo realizadas ao longo das últimas décadas, têm demonstrado que a confiança do consumidor é um fator fundamental para o desenvolvimento do comércio eletrônico. Na visão do parlamentar, o projeto apresentado ajudará nesse sentido.

Ele também argumenta que a proposta vai conferir maior credibilidade em compras online, ampliando transparência e procedimentos de segurança na relação entre as partes. “Para alguém que vai adquirir um produto online, é essencial que exista uma garantia de que o pagamento será processado de maneira correta, de que a privacidade dos seus dados será garantida e, principalmente, de que o produto será efetivamente entregue”, afirmou.

O PL 10052/2018 segue em caráter conclusivo pelas próximas comissões, que são: Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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