Projeto sobre licenciamento volta a andar na Câmara

09 de Setembro de 2020

Deputado tenta convencer colegas que proposta pode representar criação de 1,4 milhão de empregos

Reportagem de hoje do jornal Valor revela que o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), relator do projeto de licenciamento ambiental, aposta em um levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para votar a proposta até o fim de outubro.

O estudo mostra que, em caso de aprovação do texto, o impacto estimado em investimentos é de R$ 65 bilhões nos próximos 10 anos. A expectativa é que a medida gere 1,4 milhão de empregos no mesmo período.

Com o levantamento a tiracolo, o parlamentar do DEM pretende fazer uma rodada de jantares com lideranças partidárias em parceria com o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O objetivo dos encontros é convencer os deputados a aprovarem o projeto sob o argumento de que pode ser um dos alicerces para a retomada da economia do pais, afetada pela crise do coronavírus.

Caso a ofensiva surta efeito, o relatório de Kataguiri poderá compor a agenda verde do Congresso Nacional, iniciativa do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia montou um grupo de trabalho para relacionar propostas dessa temática que poderiam avançar rapidamente. Os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Enrico Misasi (PV-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Zé Silva (Solidariedade-MG) e Zé Vitor (PL-MG) ficaram responsáveis por fazer esse filtro de projetos.

Na avaliação de Kataguiri, a bancada ambientalista tem demonstrado menos resistência ao avanço do marco do licenciamento ambiental. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Agostinho reconhece que o grupo está de acordo com 85% do relatório do deputado do DEM.

Para ele, é preciso que Kataguiri retire os outros 15% do texto para ter chances de aprovação. Caso contrário, ele prevê que haverá obstrução, o que travará o andamento da matéria.

A principal polêmica ainda gira em torno da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que é um tipo de licença em que o empreendedor obtém autorização para realizar uma obra sem precisar fazer levantamento ou estudo relacionado a impacto ambiental.

Para os ambientalistas, a medida só pode ser adotada caso se restrinja aos empreendimentos ou atividades de baixo impacto e baixo risco, não podendo ser aplicado para médio impacto ou médio risco, sob pena de extinção do licenciamento regular no país e da proliferação de riscos de novos desastres ambientais, como os que ocorreram em Mariana e Brumadinho.

Ainda que converse com técnicos da Casa Civil e dos responsáveis pelo Plano Plurianual da União, o PPA, relator não economiza nas reclamações sobre a falta de empenho do governo em ver o projeto aprovado, diferente do que ocorreu com a nova Lei do Gás, considerada prioritária pela equipe econômica e pelo Palácio do Planalto nas últimas semanas.

 

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