Projetos relacionados à segurança pública avançam no Senado

13 de Janeiro de 2020

De autoria do senador Marcos Rogério (RO), o Projeto de Lei 3.715/2019, sancionado pela Presidência, permite ao proprietário ou ao gerente de fazenda andar armado em toda a área da propriedade, e não apenas na sede.

Um Congresso renovado — e com a presença de muitos representantes de policiais e de segmentos militares — foi palco de mudanças importantes na área da segurança pública. Além da aprovação em “tempo recorde” do pacote anticrime do governo, os senadores deram outras contribuições para tentar reduzir os índices de criminalidade e dar uma resposta à sociedade, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/2019), que torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro, e a lei que permite ao proprietário ou gerente de fazenda andar armado em toda a área da propriedade.

A preocupação da atual composição do Senado com a violência, a segurança pública e o combate à impunidade, que estão entre os temas mais valorizados pelos brasileiros nas eleições do ano passado, ficou evidente desde o início do ano legislativo, em fevereiro. Só no primeiro mês de trabalho, os senadores apresentaram mais de 30 propostas relacionadas a essas áreas.

Tiveram destaque em 2019 a discussão em torno da posse e do porte de armas (bandeira do presidente da república, Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018) e a aprovação da Medida Provisória 885/2019, que visa facilitar e agilizar o repasse de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos do tráfico de drogas. Outra questão que recebeu a atenção dos parlamentares foi a criação das polícias penais.

Armas em propriedades rurais

De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o Projeto de Lei 3.715/2019, que permite ao proprietário ou ao gerente de fazenda andar armado em toda a área da propriedade, e não apenas na sede, ganhou força em meio às discussões sobre a flexibilização das regras de posse e porte de armas. Foram apenas três meses de tramitação entre a apresentação do texto, em junho, e a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro.

O texto, que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio, alterou o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2016), que autorizava a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, mas não tratava especificamente da situação dos imóveis rurais. Segundo Marcos Rogério, “não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”.

*Com informações da Agência Senado.

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